FUNDO DO POÇO OU BURACO NEGRO?

Ouvimos insistentemente a expressão “Chegamos ao fundo do poço!” para subentender o auge de uma situação difícil. Isto sem ser pessimista como alguns cegos propositais, em especial sectários de partidos políticos (quais sejam), ainda insistem em conceituar. Eis que sequer poço ainda existe. Estamos em um verdadeiro “buraco negro” político-espacial. O Brasil nunca esteve tão mal em todas as áreas. Eis que a corrupção impunida, disseminada e impregnada em nossa sociedade é aviltante e não se restringe tão somente a já tão desacreditada classe política, embora seja tão acentuada quanto. Ela se revela profundamente agressiva da parte dos ditos “grandes empresários”, até então intocados - os que gerem empresas que não só se locupletam mediante licitações fraudulentas, como os desvios se observam também no curso das realizações das obras. São milhões, bilhões que desviados e que raramente se apura e se pune adequadamente – maior parte do dinheiro some. Prisão perpétua seria a menor das penas cabidas a esses que abusam e se enriquecem com os recursos públicos, mas que as complacências das leis e por vezes da Justiça os protege.

Agora mesmo, e ainda em plena e conturbada crise político-econômica e no auge da apuração de outros escândalos com a diligente operação Lava Jato, anunciam mais desvios, novos escândalos. Eles não temem nada certos da impunidade.

Os reflexos nefastos desses roubos se refletem diretamente em áreas sociais carentes que vão desde a Saúde, a Educação e outras de interesse público. Faltam recursos para merenda escolar ou há desvios dela; falta dinheiro para uma área vital como a Saúde enquanto empresários saqueiam hospitais; faltam verbas para conclusão de obras fundamentais para determinadas regiões (caso da transposição do São Francisco – obra que tem servido mais para fins eleitoreiros e cuja realização ficará para próximo das eleições..., aguardemos) enquanto são descobertos novos desvios de verbas nessa tão postergada obra e o povo fica à míngua já que sequer água para sobrevivência existe. Ademais já se cogita de cortes no orçamento da União. Cerca de R$ 10 bilhões apenas no programa “Bolsa Família” com sérias consequências para as famílias necessitadas e o pequeno comércio dos interiores do País, inclusive na arrecadação de impostos para os governos. Serão vários áreas e itens atingidos (previdência privada; auxílio reclusão; auxílio moradia etc.). Enquanto isso cresce a inflação e já estamos nos dois dígitos; cogita-se de novos aumentos em energia e água e outras ameaças. Caímos no ranking da ONU onde o nosso IDH ficou apenas no 75° lugar, entre 188 países, bem atrás de alguns pequenos países da América do Sul. Somos mais uma vez rebaixados por agências de risco com nefasto efeito para a nossa já combalida economia. Isso é ser pessimista? O que falta mais? Falta mobilização não só de ruas, como também que tomemos consciência e comecemos a não votar em quem já responde processos; em quem já exerceu mandato e quem já está no exercício do segundo mandato. Precisamos oxigenar os nossos definhados Poderes – Executivo e Legislativo. A única, a mais simples e segura saída é o “Voto Consciente e Excludente” e já em 2016 e 2018. É você quem decide!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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IMPEDIMENTO DE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha é um modelo a ser seguido..., mas muitos também não o são! Que é de um partido dito da “base aliada” e que o vice-presidente Michel Temer é integrante do PMDB e, atentem, poderá ser o maior beneficiado com a saída da Dilma, é a grande verdade e que alguns preferem omitir. Que é “golpe” das oposições como alardeiam, não! É um procedimento NORMAL, CONSTITUCIONAL e DEMOCRÁTICO, desde que haja um crime de responsabilidade, como improbidade, ou uso ilegal de recursos com uma base probatória mínima e incontestável. Quem afirma que é “golpe” demonstra desconhecer por completo o que é um Golpe de Estado. Que pugnar pelo impeachment sem que haja uma ocorrência justificada e comprovadamente praticada é um erro, verdade!, e, nesse caso, constitui-se um verdadeiro Golpe. Mas houve? Será que a equipe de auditores do TCU está errada nas suas conclusões sobre “pedaladas” da Presidente? E para que serve então o TCU se não impor credibilidade? As leis estão para serem cumpridas por todos - ISONOMIA! E as argumentações dos renomados juristas não são também convincentes? Em tendo existido culpa, o pedido de impedimento é um procedimento cuja iniciativa é facultada a qualquer cidadão brasileiro. Hoje, incoerentemente, muitos dos que criticam eram os que mais bradavam por impeachment de outros presidentes. A nossa memória é curta ou esquecemos propositalmente porque as circunstâncias nos são mais convenientes.

Ao presidente da Câmara compete tão somente decidir ou não sobre o ENCAMINHAMENTO para análise – técnica ou política - dos deputados, embora em muitos casos usem essa prerrogativa politiqueiramente. Em sendo acolhido, uma comissão especial será constituída e irá analisá-lo e submetê-lo ao Plenário, se julgar procedente. Para que o processo seja aberto, será necessário o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados federais, ou dois terços do Plenário. Aberto o processo, a presidente é afastada por 180 dias (assumindo o Vice se também não responsabilizado) para ser processada e julgada pelo Senado e quem preside a sessão é o presidente do STF. Para condenar a presidente é ainda necessário os votos de 54 dos 81 senadores, dois terços do Plenário. É um longo, árduo e desgastante processo para o País.

Posto isto, imputar culpas ao presidente da Câmara; às oposições que derrotadas em urnas nas últimas eleições, e que isto seria uma “revanche”, um “golpe”, e até à Imprensa, é demonstrar desconhecer o processo democrático. Se a Excelentíssima Presidente da República nada deve (resta provar, convincentemente, e é mais um direito sagrado que se lhe assiste) que então saia de cabeça erguida trazendo novas perspectivas ao País que cambaleia por decorrência de inabilidade e incompetência administrativa nestes últimos anos, e não tão somente por decorrência da crise política como alguns querem atribuir.

Que o Brasil e brasileiros saiamos ilesos são as nossas expectativas!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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LIMPEMOS O BRASIL! AFASTEMOS OS MAUS POLÍTICOS DOS PODERES DA REPÚBLICA!

Brasileiras e brasileiros, acordemos! O destino do País está em nossas mãos e é mais simples do que imaginamos. É agora ou nunca! Nós só temos uma saída para LIMPAR o Brasil. Não fiquemos à mercê da Justiça que além de morosa age, quando age, contida no estrito cumprimento de Leis que elaboradas pelo nosso desacreditado Legislativo que atua mais no interesse próprio do que daqueles a quem deveriam representar e resguardar – o POVO BRASILEIRO. Portanto, ajamos nós cidadãos; não percamos a capacidade de se indignar e façamos a nossa justiça, sem violência, mas com destemor e efetividade. Deixemos nosso servil comodismo; exerçamos nossa cidadania plenamente; mobilizemo-nos. Eis a saída: “Não votemos em candidatos que respondem processos; acabemos com a oligarquia predominante e nefasta estabelecida em nossos Poderes não votando em quem já exerceu mandato, e até naqueles que já estejam desempenhando o segundo mandato em diante, mesmo os que considerados de conduta ilibada, incorruptos! É imperioso e democrático renovar os Poderes Executivo e Legislativo e optar por novas e sadias mentalidades. “A renovação é o oxigênio da Democracia!” Sem isso permaneceremos coniventes com esse caótico e insustentável estado de crimes impunidos que afrontosamente prevalece e domina nossos combalidos Poderes, restando-nos como única opção apenas padecer e calar servilmente! A nossa arma é a mais poderosa e eficaz – o VOTO CONSCIENTE e EXCLUDENTE e já em 2016 e 2018 em diante.”

(Propaguemos essa ideia de todas as formas (e-mail, redes sociais etc.) para que alcance o maior número de pessoas/eleitores!)

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

PRECONCEITOS X CONVIVÊNCIAS HARMONIOSAS

A toda hora nos deparamos com notícias de grande repercussão na mídia e redes sociais sobre casos de preconceitos, em especial raciais e se envolvem “famosos...”. Preconceitos são de todos os tipos – racial, homofóbico, socioeconômico etc. Percebamos que desde criança, quando alguém era apelidado e não gostava, maior era a insistência dos provocadores a fim de aborrecer suas “vítimas”. E conseguiam. Livrar-se dessas alcunhas não era tão fácil, por vezes duravam anos, ou toda uma vida e, em muitas ocasiões, os envolvidos chegavam a adotar revides incivilizados com sérias consequências. Como exemplo, e que se nos parece incongruente, é que o caso da raça negra que se diz, justificadamente, orgulhosa da sua descendência (Afro-Brasileira), mas aquele que ousar nominar publicamente alguém de “negro”, corre sérios riscos de ser enquadrado nos ditames da lei. Será que não teríamos inúmeras saídas mais racionais, civilizadas, do que partir para o contragolpe imediato? Por exemplo: se alguém o chama de “negro” e isso ao invés de lhe orgulhar e, talvez só do seu ponto de vista, o desmerece, desqualifica, por que não taxa-lo de “desbotado”, “descolorido”, “branquelo” etc.? E quando ocorrer o inverso, é ou não também preconceito? É! Estamos no mesmo plano qual seja o tipo e nível de preconceito. Por que exigir alguns privilégios como, por exemplo, as tais “cotas raciais” (reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por "raça" ou etnia), já que assim estimulam ainda mais o preconceito e a discriminação? Tais cotas nunca foram ou serão bem aceitas no próprio ambiente acadêmico e ainda estimulam o preconceito. Por que dia disso e dia daquilo se os dias são de todos nós, todos os dias? Por que não e preferencialmente a isonomia em todas as áreas e com as mesmas oportunidades de colocação na vida? Então não fique a esperar, lute honestamente por isso!

Posto isto, não podemos radicalizar fundamentados apenas pelas cores das nossas peles, o que nos levará a posições extremadas e segregacionistas de todas as partes. Reflitamos, temos outras saídas mais racionais e humanas. O que temos é que nos esforçar, individual ou conjuntamente, para garantirmos nossos espaços, mesmo que em alguns casos, por decorrências socioeconômicas, as oportunidades não sejam idênticas. Mas igualdades jamais acontecerão em nosso mundo. Sempre teremos os privilegiados e os menos favorecidos; aprendamos, pois, a conviver relevando nossas diferenças. Há amarelos ruins, há negros ruins, há brancos ruins, mas a infinita maioria de negros, amarelos e brancos é constituída de pessoas de boa índole. Sejamos tolerantes e tratemos de melhorar nossa convivência com os semelhantes já que a única certeza que temos nessa curtíssima passagem pela vida é que nascemos, crescemos, envelhecemos e nos tornaremos pó – negros, brancos, amarelos, mestiços de qualquer raça ou etnia.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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SECAS - TIREM SUAS CONCLUSÕES

Prezado(a) JOSÉ HILDEBERTO JAMACARU DE AQUINO,

Sua manifestação foi registrada com sucesso no Sistema de Ouvidoria-SOU do Governo do Estado do Ceará - DATA DE REGISTRO - 16/10/2015 – PROTOCOLO 0625919 MANIFESTAÇÃO - Russas (CE), 16 de outubro de 2015 Governo do Estado do Ceará Excelentíssimo Governador Dr. Camilo Santana, ESCASSEZ CRÔNICA DE ÁGUA NO CEARÁ – SUGESTÕES/SOLUÇÕES – Sugerimos que se analise a possibilidade de em lugar de onerosas construções de açudes de grande e médio porte fossem construídas pequenas barragens ao longo dos cursos dos rios e riachos do nosso Estado. Com isso diminuiríamos inversões de valores substanciais nas construções de obras gigantescas que terminam por concentrar e restringir a expectativa de aporte de água somente nesses reservatórios, enquanto pequenas outras localidades ficam privadas desse benefício. Teríamos assim substancial melhoria dos lençóis freáticos nas localidades, alimentando poços profundos e pequenas cacimbas; evitaríamos desperdício de água (onde cerca de 70% evaporam e/ou escoam para o mar) e também preservação das vegetações às margens desses cursos naturais de água. Outro aspecto a destacar é que com isso populações ribeirinhas inteiras seriam agraciadas com mais uma opção de lazer tão escasso no nosso interior do Estado. Paralelamente, as leis sobre o uso indevido e impunido das margens desses mananciais deveriam ser mais rigorosas e observadas já que se registram abusos com sérias consequências ambientais e tudo passa despercebido ou as autoridades competentes negligenciam. O que falta ao Estado nessa abordagem, e de há muito tempo, sem prejuízo das oportunas providências já adotadas, notoriamente pelo vosso governo, é uma visão mais técnica, racional quanto simplista em busca de soluções que acarretem resultados mais eficazes e a um custo menor de um dos maiores e sérios problemas do Ceará – escassez de água. Respeitosamente, José Hildeberto Jamacaru de Aquino Crato/Russas (CE)



Prezado(a) JOSÉ HILDEBERTO JAMACARU DE AQUINO, segue a resposta de sua manifestação criada no Sistema de Ouvidoria - SOU com o protocolo de nº : 0625919 .

Resposta.

Prezado Cidadão O abastecimento de água às populações do Estado do Ceará há mais de um século é feita intensamente por mananciais artificiais denominados açudes. Na década de 50 foi iniciada a construção de açudes estratégicos de porte significativos como: Araras na região norte do Estado, Banabuiú no Sertão Central, Orós no Alto Vale do rio Jaguaribe, Aires de Sousa, Poço do Barro, Riacho do Sangue e muitos outros. Somando-se a estes maiores foram construídos uma significativa série de açudes de porte médio e pequenos. Na década de 90 no final do século passado, foi construído o maior manancial do Estado que é o açude Castanhão, somando-se a este foram construídos vários açudes de porte significativos como os açudes Pacajus, Patu, Trussu, Arneiróz, Figueiredo etc. A gama de reservatórios construídos no estado com dimensão grande e médio praticamente já preencheram os espaços hídricos apropriados para implantação destes empreendimentos. Hoje, no Estado, tem-se uma quantidade muito pequenas de vazios hídricos com contribuição hidrológica adequada para construção de açudes de porte médio. Portanto, o cenário futuro do Estado quanto a construção de açudagem, com poucas exceções, conforme relatado acima será direcionado as lacunas hídricas de pequenos porte, até porque a malha hidrográfica do estado não comportará mais grandes barramentos. Convém ressaltar que, perante a pouca intensidade pluviométrica registrada nos últimos quatro anos, somente os reservatórios de porte significativos continuam resistindo o abastecimento do Estado. O Estado vem, também, aportando soluções técnicas de grande eficácia não só para atender as comunidades do meio rural com também sedes Municipais e Distritos como a perfuração de poços bem como implantação de dessalinizadores em poços com altos teores de salinidade. Soluções essas, que vem respondendo as demandas de abastecimento dessas populações nesse período crítico de estiagem em que o nosso Estado atravessa. Goretti Ximenes Ouvidora da Secretaria dos Recursos Hídricos – Fortaleza-CE, 27/10/2015

BRASIL DE HOJE, LEGADO DE ONTEM

De tanto lermos e ouvirmos falar dos sucessivos e intermináveis escândalos constatados pelas operações Mensalão, Lava Jato e agora a Zelotes que apura até compra de medidas provisórias (um escárnio!); dos bilhões de dólares desviados da Petrobrás e de outras instituições governamentais; dos pactos e negociatas na tentativa de abafar e conseguir impunidade dos que envolvidos comprovadamente; do quebrar de normas como as da relevante Lei de Responsabilidade Fiscal, e tudo em detrimento da Saúde, Educação, Segurança etc., sentimos nojo dos políticos que se dizem nossos representantes. Nunca fomos tão mal representados na nossa história política! Os escândalos reincidem e a impunidade se perpetua. Todos os suspeitos já deveriam ter sido afastados dos seus cargos de forma cautelar, objetivando evitar ingerências e negociações espúrias as quais assistimos em todos os casos e que já nos acostumamos saber e até nos acomodamos e as aceitamos como o “normal”. Todas que visam blindagem incondicional de cada um dos envolvidos e que procuram nos confundir propositalmente como sendo “legítimo direito de defesa” que errônea e abusivamente interpretado. É como se os crimes não tivessem sido praticados, mesmo diante de provas cabais e irrefutáveis. Visa-se apenas a proteção, a qualquer custo, dos acusados e não as consequências nefastas decorrentes dos seus crimes. E tudo de forma acintosa e perante justamente um dos Poderes que tem (mas não pratica com a veemência e oportunidade requeridas) a incumbência do desvelo da Constituição e da Sociedade, primordialmente. É acintoso saber que quadrilheiros delinquentes defendem-se constituindo advogados caríssimos (o que também é uma aberração jurídica legalizada já que pagos, maioria das vezes, com dinheiro objeto dos desvios) e alguns dos acusados ainda têm foro privilegiado – outra extravagancia legal. Isto é, nem a isonomia (todos são iguais perante a lei) exarada na Constituição é respeitada. O que faz o STF (corte maior do País e tida como esteio e maior salvaguarda da Constituição Federal) que não age como deveria em respaldo aos Juízes Federais, Polícia Federal e Promotorias? A competente e oportuna operação Lava Jato, por exemplo, é fatiada e algumas investigações saem das mãos diligentes de quem apura isentamente tais crimes.

Para se ter uma ideia de quão profunda é a anarquia na qual vivemos, o Conselho de Ética da Câmara Federal tem  7 dos 21 (1/3) dos seus integrantes respondendo processos no STF, dos quais três já considerados réus. Cerca de 40% dos Senadores respondem processos no STF. O relator do processo sobre as “pedaladas” da Dilma responde processo no STF. (Nem cai Eduardo e nem Dilma.) Tramita no STF um total de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172 parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. Isto é, 141 deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60 tipos de crimes. Um mesmo parlamentar pode ser alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Muitos dos políticos que assumem seus cargos já o fazem respondendo processos. Nos últimos 27 anos (desde a Constituição de 1988) apenas 27 políticos foram punidos, afora que 25% dos processos foram arquivados por prescrição de tanta que protelados injustificadamente. E sabe quanto custa um deputado? Cerca de R$ 2 milhões/ano – R$ 166 mil/mês. Alguns não fazem jus a um Salário Mínimo!

Vamos mal institucionalmente e não nos damos conta. É hora de uma reformulação do sistema de governo de forma abrangente e destemida ou não sairemos do caos em que nos encontramos. Parlamentarismo seria talvez uma das soluções, mas duvidamos que a eles políticos isso interesse! Posto isto, está em nossas mãos decidir o que queremos começando por não votar em nenhum dos que estão respondendo processos e naqueles que estejam a exercer além do 1° mandato, até mesmo nos que reconhecidos impolutos, mas que pecam por omissão em manifesto corporativismo. Façamos a nossa parte já que eles nos negligenciam e abusam ou nos calemos e arquemos com as consequências!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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CONTAS GOVERNAMENTAIS - TCU - IMPEACHMENT

Brasileiros que ainda restamos conscientes, não deixemos que tentem subestimar nosso discernimento ultrajando ainda mais nossa já exaurida cidadania; isto é um acinte! O que ocorreu relativamente às contas de 2014 (as tais pedaladas fiscais) no governo da Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff, foi um crime de lesa-pátria e que já repetido em 2015! Não nos importa quem fez, já que foi feito ao arrepio da Lei e envolveu bilhões. Por conseguinte, que os responsáveis, quem tenha sido e quais cargos ocupem, sejam enquadrados dentro dos ditames das normas estabelecidas - Lei de Responsabilidade Fiscal - posto que se constitua um crime de improbidade administrativa, com suas implicações. E quem estava à frente do Governo Federal era, e ainda continua, a presidente Dilma. Será que ela também insistirá em afirmar que “não sabia” como é comum se ouvir em todos os escândalos, inclusive o da Petrobrás da qual, à época, era presidente do Conselho de Administração? Então que demonstre sua inocência, convincentemente, já que é um direito que se lhe é assegurado e respeitamos. O TCU não fez além do que o seu dever constitucional. E o fez com competência já que embasado em laudos ajustados e isentos, oriundos de sua diligente equipe de técnicos em número de 14, todos concursados e não apenas nomeados. A decisão política, ou até politiqueira, de aceitar a desaprovação é de competência do Congresso Nacional que a Nação espera seja o quanto mais possível célere, objetiva e isenta. Afinal, a Lei de Responsabilidade (de incontestável relevância para o País) é para TODOS, sem exceção, e as irregularidades e abusos que decorram devem ser, sem temores, impedidos e punidos exemplarmente! Confiemos, pois, na presumida isenção do nosso Congresso Nacional e respeitemos sua decisão, ainda que a alguns contrarie. Já cogitam até de impeachment e, consoante a Lei 1.079/50, em ocorrendo o impedimento quem assume é o vice, que permanece até o fim do mandato. Sendo esse também afastado e se ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Caso ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições serão indiretas e a votação ficará restrita aos integrantes do Congresso Nacional que escolheram entre seus candidatos. Até que as eleições aconteçam quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, no caso Eduardo Cunha que já envolvido em escândalo e na iminência de ser cassado. (Deduzam bem qual o interesse do Cunha pelo afastamento da Dilma.) Isto tudo sem considerar que o presidente do Senado/Congresso Nacional é o senhor Renan Calheiros que é acusado de peculato na Procuradoria Geral da República e propina e improbidade na Justiça Federal. E é nestas “impolutas” mãos que o ultrajado Brasil se encontra. Salve-se quem puder!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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SEMANA DO TRÂNSITO - 18 A 25 DE SETEMBRO

LEGISLAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das CAMPANHAS de âmbito nacional que deverão ser promovidas por TODOS os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. § 2º. As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesta ocasião saudamos a equipe do DEMUTRAN local pelos serviços prestados à Comunidade, enquanto, paralelamente, no pleno exercício da nossa cidadania reivindicamos e sugerimos providências para correções de alguns aspectos não adequadamente observados pelo órgão de trânsito local, todos de fácil correção e tecnicamente factíveis. Atente-se que o DEMUTRAN é um órgão PÚBLICO e, por lei e sem qualquer vestígio de autoritarismo, deve prestar BONS SERVIÇOS e esclarecimentos aos que ele acorrem e voltado para o bem público COLETIVO e não individual e nem de uma minoria que se julgue privilegiada. Observamos algumas incoerências que se dispostos a corrigir redundariam em benefício coletivo da maioria absoluta dos usuários e não, injustificadamente, apenas de alguns. Note-se que não tivemos nenhuma campanha de iniciativa do DEMUTRAN – Distribuição de panfletos e/ou seminários orientadores em escolas, mídia etc., como determina a Lei. Nada foi feito.

Entre outros aspectos relevantes, em estrita observância do Art. 95 (e outros) do CTB é pugnar para FACILITAR o fluxo de veículos, com resguardo absoluto dos PEDESTRES, priorizando os usuários nos seus respectivos direitos e apenar os que infringem as normas (não é apenas lotar os blocos de multas simplesmente, sem antes encetar campanhas educativas ou ouvir os justos pleitos dos usuários – o DEMUTRAN existe em função da Comunidade, ou deveria ser).

Entre as providências que carecem de melhor avaliação e correção visto que têm priorizado uma MINORIA em detrimento da MAIORIA absoluta de usuários estão:

1. Há poucos dias afixaram placas de SENTIDO PROIBIDO em algumas ruas e travessas: Travessa Joaquim Ferreira de Matos, sentido da Rua João Maciel Pereira para a Perdigão Sobrinho/Riacho Araibu. Isto é, em função de UMA hora diária, apenas de segunda a sexta-feira, 5 horas por semana (3% do tempo de uso), a Travessa permanece obstruída por 163 horas semanais (97%) em prejuízo coletivo e especial dos moradores que ali residem que são forçados a dar uma volta no quarteirão expondo-se a riscos diversos. Simplesmente obstruem quando a solução mais racional e tecnicamente lógica seria a utilização de placa MÓVEL nos horários de maior fluxo (06:45h às 7:15h e 10:45h às 11:15h, exclusivamente no período da manhã), o que julgamos por demais oportuna a interferência do DEMUTRAN dado o fluxo de alunos nesses horários, preservando-lhes a integridade, EXCLUSIVAMENTE! Afora isso liberar a via facilitando e não complicar o fluxo de trânsito normal. Atente-se que o uso de PLACA MÓVEL já é adotado na Travessa 25 de agosto, no sentido da Rua Monsenhor João Luís/UNECIM, apenas nesse horário de pico (manhã).

2. Lembramos ainda que no Riacho Araibu com Rua Perdigão Sobrinho, entre a Funerária e a praça do Anfiteatro, estão os cruzamentos mais arriscados da cidade onde se tem SEIS fluxos de veículos que convergem e nenhuma placa de advertência (PARE, DÊ A PREFERÊNCIA etc.).

3. Travessas João Nogueira no sentido da Coronel Araújo Lima. O DEMUTRAN proíbe o fluxo nesse sentido em privilégio de somente 13 veículos que ali estacionam. Mais lógico seria proibir o estacionamento de ambos os lados, FACILITANDO o fluxo (objetivo maior) e já que o Fórum tem o seu próprio estacionamento interno. Atente-se que na Travessa do Mercado, paralela, que já comporta, adequadamente, bancas de comércio, mais prudente seria proibir estacionamentos de um dos lados permitindo-os na Rua Coronel Araújo Lima. Caberia sim!, afixar SINAIS PROIBITIVOS (parar  e estacionar) nesses espaços e abrir o tráfego nos dois sentidos.

4. Rever proibição de parte da Travessa Bruno Epaminondas no sentido da Avenida Dom Lino, iniciando na Rua Perdição sobrinho, pois sem justificas convincentes para manter a interdição.

5. Proibir estacionamentos nas Travessas Tabelião Santiago e Professor Aprígio. Melhor aproveitamento seria se toda a Padre Raul Vieira fosse exclusiva para motos. Os carros ficariam na Rua Zacarias Ramalho/Av. Dom Lino/Cel. Araújo Lima e Cônego Agostinho (local de descargas de caminhões, prioritariamente).

6. Atente-se ainda que parte da Travessa José Delfino Junior, próximo ao Mercantil, tem o seu fluxo prejudicado – apenas permite o uso de um veículo em qualquer direção – em razão de falta de proibição de estacionamento de um dos lados.

7. Alguns comerciantes e particulares simplesmente obstruem as pistas de rolamento destinadas ao fluxo de veículos com a afixação de correntes ou clones, privatizando o ESPAÇO PÚBLICO sob o olhar complacente do DEMUTRAN. Até vias públicas são interditadas para que comerciantes ostentem seus produtos ou mantenham serviços de cargas e descargas dificultando sensivelmente e mais uma vez, o fluxo de veículos.

8. A Travessa Gonçalves, grande via de escoamento, poderia ter fluxo nos dois sentidos até a altura da Rua Dr. José Ramalho permanecendo a interdição só até a Rua Perdigão Sobrinho. Raras são as vias amplamente largas de que dispomos e assim, com o aumento crescente da frota de veículos, as demais deverão, obrigatoriamente, ser ajustadas para um melhor fluxo e não obstruídas. Para isso basta proibir estacionamentos de um dos lados.

9. Para os complicados estacionamentos na Rua Padre Raul Vieira, e se impossível destiná-las apenas ao estacionamento de motos em toda a sua extensão (o que seria o ideal), basta destinar um dos lados exclusivamente para motos e o outro para automóveis. Por vezes uma moto toma lugar de dois carros e um carro de várias motos. Atente-se que os carros estacionados são, na sua maioria, de proprietários de estabelecimentos e não da população que vai às compras. Seria do interesse desses próprios comerciantes propiciar essa regalia e estacionar seus caros nas outras vias mencionadas há poucos metros de distância. A frota de veículos (carros, motos etc.) não é mais o de uma cidade pequena. Urge providências lógicas objetivando facilitar.

Ademais é oportuno lembrar que TODAS as placas de conversões e sentidos proibidos, inclusive sinais, são sistematicamente desrespeitadas em função de falta de instalação de câmeras (investimento de pequena monta, mas de grande utilidade e retorno), ou até mesmo de manutenção de um guarda a punir os que desrespeitam, inclusive fazendo uso da Guarda Municipal que, por Lei, pode ser utilizada a serviço do trânsito. Deve-se, prioritariamente, encetar uma campanha educativa e de alerta para as implicações das infrações. É um trabalho EDUCATIVO, essencial e indispensável a todos!

Reiteramos nosso reconhecimento ao trabalho da equipe do DEMUTRAN, que dentre eles estão alguns de notável competência técnica, enquanto, publicamente, registramos nosso inconformismo com algumas providências adotadas sem a adequada ponderação e a falta de iniciativa para adoção de algumas mais que, se melhor analisadas, redundariam em benefício de TODOS da Comunidade. Vamos priorizar a MAIORIA dos legítimos usuários e não apenas uma MINORIA que se acha privilegiada.

Bom trabalho!

Cópia ao DEMUTRAN, MINISTÉRIO PÚBLICO e CÂMARA MUNICIPAL

para inteiração e/ou providências que julgarem pertinentes.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Travessa Joaquim Ferreira de Matos, 420

Russas (CE)

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ROUBARAM NOSSA LIBERDADE E CIDADANIA!

Foi-se o tempo em que podíamos até nos orgulhar de sermos donos de alguma coisa, pouca que fosse, mas pela qual lutamos honestamente. Hoje não! Relógios, joias, carteiras, celulares, bicicletas, motos, carros, casas e até a nossa vida já não têm garantia. Nem da sua liberdade você é dono, visto que não sabe sequer se vai e volta como lhe diz assegurar o art. 5, inc. XV da Constituição Federal. Estamos reféns da bandidagem e das autoridades relapsas! Em quem então confiar? Nas autoridades policiais com tantos desvios comportamentais como se demonstra em chacinas que escandalizam o mundo? Na Justiça com sua lerdeza crônica e excessiva condescendência? Nas autoridades políticas - essas nem cogitar, posto que com tantos escândalos que pululam pelos seus ambientes que transpiram corrupção, seria suicídio. Estamos mesmo à deriva! Armas são facilmente encontradas nas mãos da bandidagem enquanto as autoridades negam o porte e até a posse para cidadãos honestos. As mesmas autoridades que permitem até “cracrolândias” se instalem em plenas ruas e o tráfico de drogas atue livremente sob os olhares complacentes de quem compete reprimir. E ainda têm a cara de pau de discutir a descriminalização das drogas (pior que por trás da “inocente” maconha estão heroína, ópio, craque, cocaína etc.). Há ainda alguns que se escandalizam com a redução da maioridade penal e invocam os tais “direitos humanos” (direitos que só alcançam o lado bandido e descuram do cidadão honesto). Esquecem-se das vítimas trucidadas com crueldade e impiedosamente por esses brutamontes, muitos dos quais de compleição física avantajada, como também da dor que sentem parentes, amigos, enfim a sociedade que irá chorar a perda dos entes queridos pelo resto de suas vidas.

A bandidagem já adotou a “Pena De Morte” onde vítimas são escolhidas aleatoriamente, não por culpabilidade da qual possam ser acusadas, mas por exclusiva conveniência dos marginais, e são trucidada, crudelissimamente, mesmo sem esboçar qualquer reação e tendo atendido aos pedidos dos bandidos que levam os seus pertences e a vida. Enquanto isso nossos ditos “representantes”, eternos displicentes visto que cuidam apenas dos seus interesses enquanto discutem inocuidades - atentem que a discussão em curso é “reforma política” e que só no interesse deles. Discussões que não focadas prioritariamente para a solução da segurança, saúde, educação, economia que são áreas de precariedade da Nação. Poderiam pelo menos reavaliar essa postura e tratar de acabar com os privilégios tais como o fim da progressão penal (cumpra-se a pena integralmente); prisão perpétua e até pena de morte (os bandidos já o fizeram) para os crimes considerados hediondos (isto dentro de critérios mais severos possíveis para evitar que erros decorressem). Estamos fartos de leis protecionistas, da impunidade que grassa vergonhosamente Brasil afora e de tanta leniência da parte dos Poderes constituídos. Liberdade já, e que se nos assegurem nossos direitos cidadãos!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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BESTIALIDADE HUMANA OSTENTADA!

Assistimos, perplexos, a mais uma cena da bestialidade humana e que a muitos parece não comover, logo esquecem. “Por quem os sinos dobram que não por nós mesmos?!” A situação dos migrantes refugiados, todos vítimas de atrocidades nos seus países de origem é chocante! A corrida pela sobrevivência a qualquer custo – humilhação, xenofobia, abusos sexual e de toda sorte, iminente risco de morte sem distinção de sexo, cor e idade nos leva a concluir que vivemos em um mundo cão! As guerras (que nunca justificáveis!!!)  muitas das quais ditas “santas”, são demonstrações de irracionalidades entre nações que as promovem. Há sempre interesses escusos por trás de todas. Os que se beneficiam com a venda de armamento enquanto posam de humanistas; os que querem o poder a qualquer custo, mesmo a preço da vida de milhões de compatriotas, e tantos mais que se locupletam dessas situações, inclusive os que radicalizam em nome dos seus “deuses” - o que é de conhecimento mundial, mas que acatados sem censura enquanto eles continuam matando os que se lhes contrariam os dogmas.

A cena da criança afogada quando escapou das mãos do pai em refúgio e achada na praia já sem vida é emblemática, correu e constrangeu pelo mundo todo, raras exceções. Retrata a que ponto chegou o descuro sistemático dos ditos “humanos” para com a Humanidade. Agredimo-nos mutuamente e de todas as formas, desde o devastar do meio ambiente - quando desmatamos descomedidamente e quando poluímos conscientemente, e quando destratamos bestialmente nossos semelhantes, inclusive inocentes, e de forma tão degradante.

Mais grave ainda é que não vislumbramos perspectivas de melhora em todas as áreas humanas. Falácias e falsas utopias pregadas pelos que estão no poder apenas iludem enquanto conduzem a Humanidade para uma situação insustentável. Somos cada vez piores! Não paramos, não refletimos e não decidimos por mudar verdadeiramente! Até quando suportaremos tanto descuro para com nós próprios e os que nos cercam - nossos semelhantes? Final dos tempos!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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POLITICAGEM E NÃO POLÍTICA

Quando nos deparamos com manchetes impressas nos principais jornais e revistas, ou de viva voz em rádios e TVs, destacando que: “A Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff irá liberar verbas (R$ 500 milhões) relativas a emendas apresentadas pelos ilustríssimos Deputados com o propósito de “acalmar os ânimos” dos opositores ao seu governo”, uma clara tentativa de subvertê-los à conveniência e jugo dos interesses exclusivos do Executivo e não os do POVO a quem deveriam priorizar (mas não o fazem), somos tomados pelo sentimento de indignação cidadã. Um acinte! Atente-se que são verbas já programadas no Orçamento da União e que deveriam ser utilizadas de acordo com as disposições orçamentárias do Governo Federal e conveniência dos postulantes, a fim de atender necessidades prementes de suas regiões – bases de apoio -, mas que inconsequentemente, maioria das vezes, só são liberadas em ocasiões de exclusiva conveniência do Executivo e como moeda de barganha, onde mais uma vez evidencia a autoritária e abusiva ingerência e coação sobre o reconhecido submisso poder Legislativo. Joga-se por terra inclusive preceitos constitucionais da tripartição e de que os Poderes são INDEPENDENTES. Como “independentes” se o Legislativo acata submeter-se aos ditames e conveniências do Executivo e o faz abertamente mediante manobras politiqueiras – liberações de verbas, MPs etc.? Já o Judiciário tem na sua maior Corte – Supremo Tribunal Federal (guardião da Constituição) - a intromissão direta e perniciosa do Executivo e Legislativo ao ter indicados e aprovados os Ministros que a comporão quando a escolha deveria ser democrática e no exclusivo âmbito daquele Poder. E esses procedimentos não ficam circunscritos ao âmbito federal. Passam pelos Legislativos estaduais e alcançam Câmaras municipais. Estamos mal acostumados a ouvir e aceitar que existem Deputados e Vereadores da “base” do Governador ou Prefeito e há os “opositores”, como se todos, sem exceção, não tivessem sido eleitos para representar suas regiões e comunidades e não os interesses por vezes mesquinhos e politiqueiros dos administradores do momento. O povo os elege e seria no interesse do POVO, exclusivamente, que teriam que exercer o seu ofício. Qualquer outro entendimento é equivocado. Se as proposições forem no interesse da coletividade, que votem favoravelmente, não há o que questionar, mas se contrariam, que votem desfavoravelmente. Ademais, atente-se para que quem remunera (até excessivamente bem, além do cabido) os Excelentíssimos Presidentes, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores é o POVO, para quem deveriam governar. São funcionários públicos – do POVO, posto isto, devemos-lhes respeito, mas não favores!

Enquanto isso, passivamente, a sociedade a tudo cala e assim condescende com os desmandos. Raras as vozes ou faixas que levantadas em protesto; aquiescem e se acomodam enquanto a Nação paga caro por esse insustentável alheamento coletivo e desvirtuamentos impostos à já tão ultrajada Constituição. O sistema político do Brasil da forma que está posto é falho e leva ao descrédito das instituições que o compõem.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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O MARTÍRIO DOS APOSENTADOS

Nada mais injusto do que ver a quebra de um contrato bilateral - entre Trabalhador e Previdência Social - dito legal e moral (que hoje nem presumidamente moral quanto mais legal, já que uma das partes não o cumpre como acordado) e onde a sua quebra redunda somente em prejuízo justamente da parte mais fraca, sem forças, instrumentos e apoio oportuno para reagir como devido. É o nosso direito cidadão que mais uma vez é ultrajado pelos nossos governantes. É a exploração escravista dos mais fortes sobre os fracos e menos protegidos (em especial se idosos) que se agrava e não nos damos conta e até assimilamos. Atentem para os reajustes dados a outras categorias – justos, mas desproporcionais em relação aos concedidos ao Salário Mínimo e Aposentadorias.

O trabalhador, HONESTO que se nos reconhecemos e somos!, pagamos, compulsoriamente, ao longo de 35 anos, ou mais, os valores acordados entre as partes, para ter uma velhice, senão opulenta (embora todos mereçam), mas menos sacrificada. Nossa defasagem salarial é desumana e tende a piorar se não reparada nesta hora. E o que nos indigna mais é vermos justamente um governo dito “dos trabalhadores” obstaculizar, agredir nossos direitos ao VETAR como o fizeram – Lula (2006) e Dilma (2015) - as reposições para os que ganham acima de um salário mínimo. Atentemos que para termos esse DIREITO (não privilégio!) pagamos mais, compativelmente, enfatizamos. Ademais, atente-se que não temos “aumentos” como propaga de forma inverídica e leviana o governo. Temos, quando temos, apenas REPOSIÇÃO das perdas que acumuladas no ano anterior e, ainda assim, abaixo do real já que a inflação que o governo divulga é sempre manipulada, pois, como é notório, é sempre maior do que a acintosamente divulgada. E com isso nós aposentados e toda a sociedade que tem a perspectiva de se aposentar padecemos dessa incúria perpetuada que só tende a se agravar se fecharmos os olhos. Por último a Presidente suspendeu o pagamento da parcela do 13º. Salário. O que mais esperar? Gritemos enfaticamente: Chega!!!

Quais as saídas que temos se nossos ditos “representantes” não atuarem efetivamente na preservação dos nossos direitos? Irão ou não DERRUBAR o veto desumano que se nos impôs o governo? Quando será que, a exemplo de outros países verdadeiramente civilizados e humanitários, teremos o reconhecimento cabido pelo que contribuímos para a Nação? Ou a sociedade acorda, cobra e EXIGE esse reconhecimento ou não teremos nenhuma perspectiva otimista como relação ao futuro dessa Nação que descura dos que a engradeceram com o trabalho HONESTO, enfatizamos!

É hora de os trabalhadores, seus parentes e amigos, enfim, toda nossa sociedade acordarem e escolherem melhor os nossos representantes (eleições de 2016 e 2018), os que realmente zelem pelos interesses da sociedade, em especial dos idosos. Cobremos já e com veemência, posto que é nosso direito cidadão assegurado pela já tão ultrajada Constituição dita humanista e democrática (nem tanto)!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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ALIENAÇÃO E MANIPULAÇÃO HUMANA

Vivemos em um mundo em que alguns (uma minoria, felizmente), regozijam-se das descobertas científicas insignificantes enquanto a maioria padece do descuro generalizado para com a raça humana. Eis que a NASA informa (maioria das vezes através de ilustrações montadas, atentem!) que descobriu e fotografou um planeta “parecido com a Terra”, possivelmente habitável e que fica a milhões de ano-luz de onde afirmamos “viver” - Se tivéssemos que viajar em uma nave mesmo com a velocidade da luz gastaríamos milhares de anos para lá chegar. E os jornais estampam como notícias “verdadeiras” e “significantes” para a humanidade - “Estamos próximos de descobrir as nossas origens...” Será que já não nos bastamos e ainda queremos poluir mais ambientes no Universo e que a Natureza se encarregou de torná-los inabitáveis justamente para evitar que por lá pisássemos e o contaminássemos (em especial se os povoássemos com políticos da estirpe da qual estamos acostumados a ver aqui no Brasil  - que bom se pudéssemos deportá-los em uma nave espacial sem retorno!)? Já outros encontram fósseis com presumíveis anos de existência (dinossauros que a própria natureza cuidou de extinguir; ossadas de cobras com pés; até espermatozoide mais antigo do mundo... etc.) e nos deslumbramos e nos envaidecemos e “engrandecemos” como seres ditos privilegiados – a raça humana. São astros que pela distância não temos como jamais alcançá-los quanto mais termos possibilidades de habitá-los. São restos mortais de espécies extintas pela Natureza, sem mais valia alguma em qualquer área, mas que insistimos em desenterrar em nome da conhecermos a “origem da humanidade” e avançarmos no “aprimoramento científico”.

Quanta impropriedade, quanta falta de bom senso e humanismo! Enquanto se gastam bilhões de dólares em viagens e pesquisas espaciais (e outras) que até agora trouxeram (se é que trouxeram) irrelevantes benefícios à humanidade, aqui na Terra esquecida, maltratada não debelamos sequer a fome; não acabamos com a miséria e com o desmatamento que só crescem incontrolavelmente; ultimamente quase não temos água para subsistir; não curamos uma simples gripe e doenças mais graves como câncer e AIDS etc. Tais descobertas são embustes e instrumentos alienatórios propositais para encobrir nossa dura realidade e incompetência cientifica humana.

Cuidemos prioritariamente da descuidada Terra planeta que habitamos e de nós seres ditos humanos - “homo sapiens” (hoje em dia, também “mulher sapiens” – Dilma Rousseff [SIC]) - e da fauna e flora que ainda restam posto que já quase dizimados pelas bestialidades e negligencio humanos! 

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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INÉPCIA GOVERNAMENTAL GEROU RECESSÃO!

As crises são comuns mesmo nas economias ditas mais sólidas, mas são anormalidades ocasionais decorrentes de fatores adversos, maioria das vezes não de origem interna por má gestão e sim de fatores externos. A grande diferença é que em outros países elas são tratadas com a oportuna seriedade e coerência devidas e com medidas coerentes e efetivas. Aqui um ex-presidente a tratou inconsequentemente como uma “marolinha”. Ele passou, deixou sua herdeira com o pesado encargo e em cujo colo a bomba estourou já que administrativamente é um fracasso. É, assim foi que a tal “marolinha” se converteu em um tsunami quase incontrolável e com sérias consequências para o Brasil.

É lamentável saber que jornais estrangeiros - “Financial Times”, britânico, por exemplo, chega a afirmar no seu edital que “O Brasil parece filme de terror” e ali retrata “a podridão inerente à corrupção/política e a crise econômica que grassa país afora e que abala consideravelmente nossa credibilidade”. E ainda deixa claro que “Incompetência, arrogância e corrupção quebraram a magia” do país, que poderá enfrentar “tempos mais difíceis...”. O jornal faltou acrescentar a estupidez gerencial da área econômica. Parecem esquecer o fundamental: “Se há restrição crédito não há dinheiro, não há compra, o comércio as indústrias não vendem, não se sustentam, fecham as portas e falem.” Daí o afundamento da economia enquanto o índice de desemprego torna-se crescente e a situação se agrava, pior que sem perspectivas de melhorias a curto e até médio prazos. E os bancos, maiores e talvez únicos beneficiários, inclusive os ditos “oficiais”, exorbitam na restrição dos créditos e quando operam o fazem a juros escorchantes gerando lucros nunca antes imaginados. E ninguém vê? Enquanto isso México, Chile, Colômbia, Peru e outros países procuram reduzir taxas de juros e como isso lançar mais dinheiro no mercado e incrementar o crescimento. Por aqui em uma visão econômica turva fazem justamente o contrário e assim agravam mais a recessão.

E a nossa crise é também política e de corrupção. Ficam a se digladiar ao invés de unir forças e primeiro salvar o País das sérias crises que atravessamos em todas as áreas (Economia, Saúde, Educação, Infraestrutura etc.) para depois pensar em cargos e outros interesses politiqueiros próprios.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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CRISE DE INCOMPETÊNCIA E O TRABALHADOR

Não importa a argumentação que formulem, não nos convence! E atentem bem que esdrúxulas medidas só incidem em cima do já sacrificado e aviltado trabalhador que já padece por conta das baixas reposições (não aumentos!) salariais e ainda mais da devastadora inflação que chegará (se não já chegou) a DOIS dígitos, (mais de 10%), corroendo ainda mais os míseros salários/aposentadorias. Mais grave é que sindicatos pelegos a tudo calam e assentem! Taxação de grandes fortunas; cobrança de impostos sobre faturamento de Igrejas que remuneram muito bem e justamente seus padres ou pastores que por consequência ficam isentos de tributação; arrocho efetivo em cima dos capengas times de futebol que não pagam suas dívidas, pelo contrário, (aprovaram a MP 671/15 que REFINANCIA as dívidas dos times caloteiros); aumentar a taxação aos bancos; reduzir ministérios e cargos comissionados no âmbito do governo etc., nada disso se cogita. Quantos privilégios! E o Governo que é do partido dos “trabalhadores” só mira o trabalhador. Por quê?

Após o arrocho suprimindo direitos adquiridos, as mudanças nas aposentadorias, o adiamento do pagamento do abono vem agora o tal PPE – Programa de “Proteção” ao Emprego com reduções de horas trabalhadas e de salários com o irreal propósito de “manter” o emprego, mas que não resolve! Sabemos tratar-se apenas de mais um ruidoso paliativo e que terá sérias consequências para o bolso do povo e economia do País. Sem dinheiro e com juros estratosféricos cobrados pelos intocáveis bancos dá-se a retração nas compras, o comércio não vende e as indústrias paralisam ou fecham e demitem. É uma sequência lógica e dramática que os “experts” da área econômica (os que aparecem apenas nas crises), por inábeis, insistem em não enxergar enquanto a Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff persiste em impor, com a sua peculiar jactância, suas mirabolantes e inócuas MPs que imobilizam e oprimem o já combalido Congresso.

Estamos no caminho de uma Grécia, encurralados, naufragando e não nos damos conta!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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CONCESSÕES PRESIDENCIAIS E APOSENTADORIAS

Como o brasileiro é pacífico, fácil de ser iludido e, por consequência, abusado por políticos espertalhões (estamos embravecidos com eles!). Já se foi o PAC I, o PAC II, cujas obras estão paradas ou se arrastando indefinidamente e já lançam, com pompa, ostentação e desfaçatez mais um embuste, o “PLANO DE LOGÍSTICA II”. O PL I foi em 2012 e que agora apenas reavivado, requentado com as concessões (privatizações indiretas, antes veementemente condenadas por quem no tempo era oposição) de ferrovias, aeroportos, estradas etc., agora relançadas, mas tudo continuará na lerdeza de antes, não nos enganemos. Mais um engodo, jogo cênico, para tentar “amansar” os que indignados com a situação precária, precaríssima, da economia do País e sua caótica administração. Ademais, atente-se para algumas peculiaridades: São R$ 198,4 bilhões. Eis que 90% desses recursos serão financiados aos interessados pelo BNDES imediatamente (dinheiro do POVO, inclusive com o uso do FGTS); mais de 65% das realizações (R$ 129 bilhões, aproximados) anunciadas ficarão apenas para 2019, se efetivadas, quando a Dilma já afastada (ufa!) e sequer sabemos quem estará governando (ou desgovernando) o País. Dos 35% restantes, apenas 12%, aproximados (R$ 23 bilhões) serão aplicados, por ano, e a partir de 2016 até 2018, se forem...  E ainda há quem acredite e até aplauda; quanta alienação, quanta submissão!

Não bastasse, agora vem a agressão maior aplicada contra o já explorado trabalhador. Trata-se da que se refere a mudanças nas regras de aposentadorias. Manobra espúria e agressiva, em especial por usadas em governos manipuladores de dados, com visão descompromissada com o trabalhador/idoso (sustentáculos da Previdência). Em breve, com a progressividade sobre “Perspectiva De Vida” arbitrada aleatoriamente, passaremos dos 35 + 60 = 95 aos 35 + 65 = 100 (homens) e 35 + 50 = 85 aos 35 + 55 = 90 (mulheres), e ainda sem a garantia de não sofrer novas mudanças e de acordo com a conveniência e arbítrio governamental. Sem qualquer discriminação, a bem da Previdência (que não está quebrada e sim de há muito mal administrada) e para EVITAR O PIOR (atentem bem!), equacionemos racionalmente: “Se a perspectiva de vida das mulheres é MAIOR do que a dos homens, por que não isonomia: 35 + 60 = 95 para mulheres e homens, indistintamente, e garantia de não se proceder a novas mudanças?” A princípio ruim para as mulheres, mas em médio prazo tornar-se-á menos perverso e arriscado para todos e a Previdência estaria “salva”!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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PLANOS DE SAÚDE – ANS CONTRA A POPULAÇÃO

Diz um adágio popular: “Além de queda, coice!” O brasileiro já exaurido de tanta exploração, por tantos abusados aumentos incidentes sobre serviços essenciais, opresso por tantos destratos da sua cidadania, logo nós que trabalhamos mais de cinco meses apenas para pagar impostos, enquanto temos Segurança, Educação e em especial a Saúde ultrajadas, sem atender o que diz nos assegurar a já de há muito ultrajada Constituição, mas uma vez levamos uma acintosa tapa na cara. E tudo sob a aquiescência de um governo inapto e incompetente quanto insensível, e congressistas que zelam apenas pelos seus interesses. É um abuso seguido de outro, sem piedade. Desta vez uma dessas inúteis agências, no caso a ANS – Agência Nacional de Saúde, que claramente trabalha em função de interesses das empresas e não do POVO a quem competiria zelar conforme é sua atribuição legal. Sob as mais absurdas justificativas, entre as quais o tal “custo de investimentos tecnológicos” e “média de ajustes coletivos” (sobre os quais a agência não tem controle) resolve reajustar em 13,55% as mensalidades dos famigerados planos de Saúde. Atentemos que beneficiam justamente aqueles que sistematicamente já são alvo de processos pelos MAUS serviços e ABUSOS que prestam aos seus associados. Como se não bastasse, esse acintoso reajuste ainda é retroativo a maio de 2015.

Apenas para comparação: o índice de reposição das aposentadorias em 2015 (não aumento como o governo mentirosamente divulga, e isto ainda inferior à inflação decorrida) foi de apenas 6,23% para as que acima de um salário mínimo. Com 13,55% de reajuste melhor abandonar todos os planos e recorrer ao já caótico sistema de saúde pública. Morrer por morrer...

Um dia este país tomará vergonha!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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AJUSTE FISCAL & REFORMA POLÍTICA

Por vezes nos deparamos com opiniões de leitores que registradas em espaços reservados em matérias de jornais e revistas que nos causam sobressalto, mas, se em uma análise mais isenta nos alertam, visto que estão bem arrazoadas quando depreciam a classe política. A indignação dos que não abriram mão de sua dignidade e patriotismo justifica-se, é ajustada à sucessão de baixarias praticadas pelos nossos políticos. O Lula, ex-presidente, afirmou que tínhamos 300 picaretas no Congresso; o Cid Gomes, ex-governador do Ceará, citou 400 achacadores que o integram e, por último, Ciro Gomes, ex-governador e ex-ministro afirmou, fechando a conta, termos um “Congresso de ladrões”. Alguns atingidos estrebucharam, mas... calaram, por quê?

Na atual e fracassada (por poucas, insignificantes ou piores alterações) Reforma Política e votações de MPs do Ajuste Fiscal assistimos de tudo - de “Jabotis/Contrabandos/armadilhas” a outras manobras espúrias e de interesse não do País e da população, mas dos partidos e políticos espertalhões, exclusivamente. Votações que não precedidas de discursões amplas e imprescindíveis dos temas pautados (muitos, inseridos propositalmente de última hora e em claro revanchismo) e, mais grave e escandaloso, sujeitando-se ao costumeiro e nefasto jugo quase ditatorial do Poder Executivo que é quem, real e vergonhosamente, manda e desmanda no Congresso enquanto pratica a criminosa concessão de cargos e liberação de emendas em troca de apoio a qualquer custo – “Toma lá da Cá”. (No que se diferencia do Mensalão?)

A grande mentira do nosso país é: “Os Poderes da República são Independentes” na forma que dispõe a Constituição no seu artigo 6º - “São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Independentes como se de Medidas Provisórias (MPs), que no interesse exclusivo do Executivo, é regido o nosso combalido Congresso Nacional, em especial o Senado que apenas aquiesce o que já vem definido do Executivo e da Câmara? Alguns conscientes senadores chegam a reconhecer o elevado custo da manutenção do Senado e sua desnecessidade diante do que se tem observado e que se fechado teria melhor serventia ao País. Concordamos! Já o Judiciário, esse é tão “independente” que até a escolha dos ministros da sua mais alta Corte - STF é, constitucionalmente, de decisão do Executivo e que tem a anuência (nunca negada, destaque-se) do Senado. Por que não a escolha fica restrita no âmbito do Judiciário e mediante eleições entre seus membros? Que independência é essa? Mesmo reconhecendo a lisura dos seus membros, mas em um raciocínio lógico, com que força o Judiciário pode cobrar de outro poder se por ele foi nomeado ou aquiescido?

E, como se não bastasse, em uma hora de tamanha relevância – discursão da imprescindível Reforma Política e Ajuste Fiscal que deveriam ser no interesse do País e não dos políticos - entre tantas esdrúxulas aberrações, de tudo, de criação de shopping como anexo da Câmara (R$ 1 bilhão) até deputados em plenário assistindo filme pornô em plena sessão testemunhamos. E nós é que os sustentamos pagando régios salários.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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SAÚDE NA UTI

Se pesquisas fossem realizadas para saber o que de há muito tempo mais aflige o brasileiro entre tantos martírios que acometem o País, sem dúvida Saúde, Violência, Educação e Economia, nessa ordem, estariam entre os mais reclamados. Até quando teremos que suportar tanta incúria? É de indignar! Resta-nos sair às ruas, protestar, gritar, endurecer se preciso for! Já não dá mais para assistir o caos instalado nessas áreas e, em especial na SAÚDE e ficar calado, inerte, à espera de que afundemos ainda mais sem esboçar reações compatíveis contra a negligência das autoridades competentes (ou melhor: incompetentes!), para que diligências sejam postas em prática imediatamente. Atentemos que não testemunhamos nenhuma atitude governamental, em todas as instâncias – federal, estadual e municipal, oportuna e concreta no sentido de atender e minimizar o sofrimento, a angústia de milhões de brasileiros que acorrem a postos de saúde, hospitais e não encontram o amparo que se lhes é assegurado constitucionalmente. Hospitais superlotados e atendendo precariamente em corredores; sem médicos, medicamentos aparelhos para exames etc. E a negligência se estende pelos postos de saúde e hospitais dos bairros, de pequenas e grandes cidades que em muitos casos sequer têm leitos e o básico em medicamentos e aparelhagem dispõem para acorrer os que a esses lugares se dirigem em casos emergenciais. Epidemias que se alastram sem que tenham sido adotadas providências cautelares com a oportunidade indispensável. A indignação e o clamor ecoam por todo o Brasil e a cada dia a situação é mais constrangedora. E as autoridades não se abalam, são como múmias, insensíveis!

O Conselho Federal de Medicina reclama que o governo federal via Ministério da Saúde não atualizou o custo de 74% dos procedimentos médicos do SUS. A defasagem dos preços alcança até 434% se compararmos a inflação nestes últimos seis anos. Em 2008 o custo de um paciente girava em torno de R$. 5.700,00. Hoje, pagam apenas R$. 1.600,00 quando se atualizado corretamente pelo IPCA deveria ser em torno de R$. 8.500,00. Como decorrência nefasta dessa negligência cerca de 100 hospitais já fecharam as portas ou deixaram de atender pelo SUS. E por falar em SUS, já se cogita em privatizar os serviços desse bem intencionado, mas precariamente administrado sistema.

Os famigerados Planos de Saúde, que lucram bilhões, embora contra os quais já cogitem de instalação de CPI embora com a manifestação contrária de alguns políticos que se beneficiaram de doações dessas entidades, continuam a desdenhar das nossas autoridades e, em especial, dos associados pela exorbitância cobrada nas mensalidades e o péssimo atendimento quando solicitados. Em que pese 88% das demandas acionadas contra os Planos resultaram em favor dos associados, sempre aparecem os infames “salvadores da pátria” e concedem, pasmem, anistia referente às multas contra os planos que descumprem os seus contratos com os impotentes e ultrajados associados.

Para onde nos virarmos estaremos desamparados, explorados, roubados e abusados. E isto sem considerar que já trabalhamos em torno de CINCO MESES no ano, exclusivamente para pagar impostos que não retornam em benefício da sociedade.  Socorro..., (desde que não seja pelo SUS!). E ainda ousam nos pedir votos!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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PROCESSO LESA CONSUMIDOR

A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica afirma ter como missão: “Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. E a sua “visão de futuro” é ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com o serviço de energia elétrica.” A ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará garante: “O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização... controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade... modicidade tarifária e universalidade.” Já a COELCE, privatizada, pertencente ao grupo ENEL, atesta ter como missão: “Energia orientada para um relacionamento próximo e transparente com nossos clientes, crescendo junto com o Ceará e gerando valor para os acionistas, através da satisfação e compromisso de todo o nosso time.” E ainda diz ter como valores: “Respeito a vida; segurança em tudo que faz; compromissos com a sociedade e o meio ambiente e respeito às pessoas”... Em todos os casos nunca vimos tantas inverdades reunidas. A ANEEL só delibera em favor das fornecedoras. São aumentos abusivos incidentes sobre aumentos e que se parcelados não são percebidos. Vejamos: Se promoverem 10% de aumento e logo a seguir, como ocorre, houver novo reajuste que divulgado como 15% incidente sobre o valor já reajustado, o aumento EFETIVO será de 26,5% e não 25% (10 + 15) sobre o valor inicial como sugerem. Isto é, somos lesados em doses homeopáticas. E saibam que os reajustes aplicados refletem também no consumo de água cujos custos são repassados ao consumidor. Não bastasse, temos ainda a famigerada TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que nada mais é que outro assalto ao bolso do consumidor. Vejam que ela é calculada não só sobre o consumo REAL do mês, como também sobre consumo acrescido de: Transmissão, Distribuição, Encargos Sociais, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, etc.), em uma clara e ilegal bitributação assentida. E não fica por ai: A COELCE, ainda nos cobrou valores a mais e que nunca foram ressarcidos e, em alguns casos mais recentes, já cobra em duplicidade. Vejam ainda que continuamos pagando pela incompetência do Governo Federal pelo uso elevado de energia provinda de usinas termoelétricas para acorrer a demanda já que não investe com proatividade e competência técnica onde caberia e a um custo menor. É um oceano de incompetência administrativa e abusos somados!  A tudo isso essas inoperantes e inócuas “Agências” – ANAEEL e ARCE, não agem em defesa intransigente do explorado consumidor. E em nossa incipiente visão do que é Serviço Público/Cidadania indagamos dos diligentes Promotores Públicos – da Justiça enfim, as razões pelas quais não tomam a iniciativa de, mesmo sem ser provocado, atuar efetivamente no interesse da nossa aviltada sociedade?  E os nossos “zelosos” quanto relapsos políticos, por que calam a tanto abuso? Por que tamanha apatia e comodismo e só atentam quando próximas das eleições, à caça de votos?

A você ultrajado, impotente e acomodado consumidor, resta padecer da incúria dos poderes constituídos, infelizmente e até que tomem consciência e coragem para alijar da vida pública esse bando de inábeis e impenitentes a quem competiria zelar pelos direitos da população e não o fazem, em todas as esferas!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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