TRIBUTOS – DESVIOS DE TRATAMENTO

Existem pessoas que com as suas ideias despropositadas, estapafúrdias e até visão alucinatória, extrapolam, vão além dos limites de tolerância. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, foi desse mal acometido e isto a partir de receber cópias das autuações procedidas pela Receita Federal cobrando as altas dívidas de clubes de futebol junto a União. Para isso direcionou a AGU – Advocacia Geral da União - a sugestão que cogita de isentar os clubes de futebol de impostos (Imposto de Renda, COFINS, PIS, Contribuição Sobre Lucro Líquido) e, pasmem, por considera-los “instituições filantrópicas” e a “paixão do brasileiro pelo futebol”... Testemunhamos sim, conforme noticiado na imprensa, muita “pilantropia” que vão desde a manipulação de resultados até escândalos na cúpula do nosso combalido futebol. Ademais, sequer mantemos o status de “melhor futebol do mundo” (título inventado por alguns da mídia específica, pois disso sobreviverem), já que estamos pessimamente colocados no ranking mundial da ojerizada FIFA e ainda nos afirmamos como “O país do futebol...”, um despautério. Deveriam, pois receber um tratamento igualitário como se procede com as pessoas físicas e demais jurídicas inadimplentes ou sonegadoras. Penhorar os bens pessoais dos diretores e dos clubes faltosos seria o mais conveniente e justo.

Enquanto isso o trabalhador comum, o que realmente trabalha e muitas vezes é explorado por muitos patrões cada vez mais sequiosos de lucros a qualquer custo, é obrigado a recolher tributos que, compulsoriamente, já consignados em folha de pagamento. E temos ainda que provar que a União extrapolou na retenção se quisermos ser ressarcidos e quando a ela, via Receita Federal, convier proceder a devolução do que nos cobrou em demasia. Para termos consciência do que nos afanam basta ver o impostômetro – o instrumento que mede o quanto de imposto é  pago a cada minuto pelo explorado contribuinte.

Não bastasse, o senhor ministro ainda foi insolente ao afirmar em entrevista que o desassistido Esporte Olímpico é muito caro e, por isso, canalizar recursos para essa modalidade é difícil. Para que teremos Olimpíadas então? Por que só futebol?

Ministro Aldo Rabelo, tenha bom senso, consciência! Isonomia é um princípio constitucional e se impõe. Chega de assistencialismo eleitoreiro em detrimento dos que honram penosamente os seus deveres junto a União. E o que nos deixa mais indignados é ainda sermos obrigados a apresentar declaração de Imposto de Renda anual, sujeitarmo-nos ao rigor do implacável “pente fino” e se atrasarmos um só dia sermos punidos com multas, sem termos a quem recorrer. Gritemos contra essas inconsequências!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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“PAPA - LA MANO DE DIOS”

Como nunca, a tecnologia moderna trouxe aos nossos lares a eleição de um Papa. Uma pomposa festa religiosa em busca da indicação de um sucessor. Orem para que a profecia de São Malaquias – Profecia dos Papas, não se concretize, pois o hoje eleito seria o último Papa da Igreja Católica já que Bento XVI foi o penúltimo. Coincidência ou não, logo agora que a Igreja Católica atravessa o pior dos seus momentos. Por motivos ainda não adequadamente convincentes um Papa renuncia sem que devidamente esclarecidas as razões, se pessoais, estruturais ou decorrentes dos escândalos onde ela é acusada de protecionismo a cardeais e padres pedófilos; de ter problemas de corrupção no banco do Vaticano etc. Além de manter-se radicalmente contra o aborto; contra o uso de preservativo; de ser contra o casamento de padres; de não abrir espaço para as mulheres negando-lhes postos importantes na direção do Vaticano; de ser contra casamento dos homossexuais, entre outros radicalismos dogmáticos. Atentemos que o eleito, Francisco I, é tido como conservador.

Não bastasse, a Igreja Católica enfrenta a mais acirrada e nem sempre leal concorrência das demais Igrejas que surgem em cada esquina e arrebanham fiéis católicos em quantidade nunca antes vista na sua história.

Na jubilosa festa tivemos a oportunidade de observar a grande incongruência que sempre existiu: a suntuosidade que campeia nas dependências do Vaticano - palácio papal e sede de uma Igreja que se fundamenta e prega a humildade, mas que na prática esbanja luxo.

E para frustração dos brasileiros, em especial, e pela força de “La mano de Dios, nom habemus papam”, perdemos logo para um argentino. E parece que o espanto não foi só nosso, os espectadores do pátio e da basílica do Vaticano calaram em espanto. Por quê?

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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ETERNAS VÍTIMAS E IMPUNIDOS ASSASSINOS

O caso Bruno - o somente goleiro e que acusado como principal responsável pelo crime de extrema violência contra Eliza Samudio, sua ex-companheira, aquele que negou peremptoriamente sequer saber do crime, mas que, de última hora, orientado pelos seus advogados com propósito apenas de ter a pena diminuída, resolve confessar - é o que de mais aberrante em termos jurídicos que testemunhamos. “Matem e basta assumir que a Justiça embasada nos equívocos da lei e astucia de advogados garantem a impunidade!” Um artifício deplorável usado pela defesa e que deu certo e que seguramente se repetirá para outros brutais assassinos. Ainda que saibamos ser de ofício dos defensores, paira aquele questionamento: É humano? É ético? Justifica-se o vale tudo? Não se trata de pugnar para, mesmo reconhecendo a autoria do crime praticado pelo assistido, amenizar a pena, mas, artificiosamente, criar situações que confundam o corpo de jurados e de se conseguir o intento – livrar o bandido a qualquer custo e que se danem as vítimas, parentes e amigos que restarem. Ninguém pondera a dor e angústia da mãe e demais familiares e amigos.

Testemunhar a “condenação” dos réus com o abrandamento de penas - quase total impunidade de assassinos confessos - é outro afrontamento à dignidade, nova punhalada e desta vez legalizada e por conta dos que deveriam pugnar pelo resguardo da população que já acuada e aviltada. É como se fosse o “normal” e a predestinação de uma sociedade que ultrajada. passiva e acovardada aceita, não esboça reação, apenas assimila constrangida e vendo a sua dignidade afrontada, mais uma vez, repetidas vezes. A incongruência de ser condenado por 22 anos e 3 meses – ainda pouco - e saber que cumprirá apenas parte da pena (2 anos e 11 meses) em regime fechado e logo estará em regime semiaberto é uma aberração jurídica, intolerável! A descarada explicação de alguns juristas é que o apenamento tem, prioritariamente, “caráter terapêutico” visando a ressocialização e não apenas o sentido punitivo. E como ficam os que vitimados para o resto de suas vidas? Quando serão consolados? Nunca! Que se cumpram todas as penas e na sua integralidade, sem benefícios tais como abrandamento por confissão, progressão de pena por “bom comportamento” e outros desvirtuamentos que só concebidos em mentes insensíveis, doentias, inconscientes dos nossos legisladores – políticos. Não, não creio mais na Justiça nem nos políticos quanto mais quando vejo até que ponto eles descuram da população ao permitir-lhes tamanhas anomalias justamente contra os ditos cidadãos de bem.

Pressupomos que Mizael, acusado do brutal assassinato de Mércia e que será julgado em breve, já se sinta confortável porquanto certo de que a decisão lhe será favorável, basta que use do mesmo artifício que o Bruno usou e mais uma vez a impunidade, vergonhosa e acintosamente, triunfará. Danem-se a incúria dos nossos inaptos legisladores e os escrúpulos de quem os observa às cegas e insensivelmente!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Mais um 8 de março se aproxima. Mais um dia da mulher. Comemoremos desde já posto que deveriam ser todos os dias, mas não se lhes reconhecem e até, muitas vezes, alguns, abusivamente, não permitem como se proprietários que fossem..., mas não são!

As homenageadas deveriam ter o que comemorar, mas terão? O quê efetivamente melhorou do último “Dia Internacional da Mulher” para hoje? Reconhecimento? Remuneração justa, igualitária? Mais ascensão a cargos políticos, administrativos, de direção de empresas? Mais companheirismo e compartilhamento? Menos assédios no trabalho? Menos abordagens grosseiras, vulgares, deselegantes próprias de sujeitos inconvenientes e chatos, brutamontes metidos a conquistadores? Menos violência doméstica? Menos estupros? Menos que foram bestialmente assassinadas por ciúme e até “amor”? (Insustentáveis argumentos usados por assassinos para tentar justificar seus atos criminosos e na certeza de que em pouco tempo estarão soltos, zombando da sociedade e por culpa maior do nosso carcomido Congresso Nacional e Justiça que lhes são condescendentes ao imputar-lhes penas leves, incompatíveis com o horror do crime praticado.)

E elas próprias procuraram se valorizar mais ao reagir contra todos os abusos dos quais foram vítimas? E como mulheres, assim se reconheceram, lutaram e honraram, valorizando o seu status ou esmoreceram, calaram como algumas e quedaram-se impotentes, humilhadas, ultrajadas ou até se vulgarizaram como opção? E  elas tiveram mais coragem para denunciar seus agressores? E foram ouvidas pelas autoridades competentes? (Vergonhosamente, por culpa desses que negligenciam suas obrigações e dos políticos inconsequentes - aqueles que só prometem, mas não cumprem suas promessas de campanha – apenas menos de 10% dos municípios têm delegacias específicas para atendimento às mulheres.)

A essas mulheres, nossas mulheres - mães, filhas, irmãs, avós, esposas, companheiras, amantes, namoradas, sobrinhas, netas, sogras, auxiliares, amigas, vizinhas, desconhecidas até, resta-nos apenas deixar que ajam livremente em busca do seu espaço e, se possível (e é!) que elas compartilhem na mesma intensidade com o companheiro ou companheira, se de sua escolha. Só em não lhes constituir obstáculos e ao abrir-lhes espaços, reconhecer-lhes os méritos quando evidentes, já teremos feito nossa parte. É possível, tentemos! O resto é amor que nos unirá e permitirá a melhor das convivências que tantos procuram e por vezes deixam escapar. 

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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