BRASIL VERGONHA – DEPUTADO PRESIDIÁRIO

Aristóteles, em “Política”, definiu regimes políticos em três: Monarquia, Oligarquia e Democracia, critérios que subtendem o poder de um; o poder de alguns e o poder supostamente de todos. Já as formas (finalidade, razões) de governo, que deveriam ser direcionadas ao bem comum, são definidas pelo filósofo em seis: a realeza (o monarca define para todos); a aristocracia (alguns definem o quê para todos) e o regime constitucional (onde supostamente todos governariam para todos). As outras formas restantes (Oligarquia, Tirania e a tão propalada Democracia) seriam apenas degenerações dos outros três citados. E é em uma dessas degenerações na qual ilusoriamente nos encontramos e não nos damos conta: Democracia.  

Em tempo algum o “Brasil, gigante deitado eternamente em berço esplêndido...”, acordou e fez jus ao título para regozijo nosso, seus filhos. Continuamos, desde os primórdios, iludidos na enganosa e sempre protelada expectativa de que, por sermos gigantes territorialmente e em recursos naturais, tudo vai melhorar e que já estamos chegando a um estágio no qual possamos nos orgulhar de verdade. Mudem regimes e formas de governo e continuamos os de sempre, quase estagnados e vivendo de utopias.

A nossa forma desvirtuada de governo (“Democracia”), aquela na qual os nossos políticos ardilosamente se fundamentam e argumentam para angariar seus votos junto a nós eleitores incautos, alienados, egoístas e individualistas por hereditariedade, não passa de uma Aristocracia, onde a minoria – justamente os inescrupulosos políticos – definem o quê para todos. O mais grave é que agem sobrepondo apenas interesses próprios e em um corporativismo insuportável. Basta ver o último exemplo dado pela Câmara Federal que, em votação secreta (forma covarde de legislar e agir sem ser identificado) deliberou por absolver do processo de cassação o deputado Natan Donadom, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de cadeia (quantos congressistas mereceriam essa condenação...) por crime de peculato (roubo de dinheiro público) e formação de quadrilha, permitindo que esse privilegiado permaneça no exercício de seu mandato. Criou-se assim o primeiro deputado presidiário da nossa história. É bem capaz de ele exigir o auxílio reclusão... Um deboche!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

(Vejam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.) 

VIOLÊNCIA – CALAR POR QUÊ?

Há ocasiões nas quais precisamos, somos impelidos a expressar a nossa indignação e devemos fazê-lo, sem medos! O que temer quando pugnamos por direitos no pleno exercício de  nossa cidadania assegurada na Constituição Federal? Ou reagimos ou nos demos por vencidos à mercê da bandidagem que toma conta de Russas, da Região, do País, consequente da apatia das nossas autoridades. Fomos desarmados e hoje incorremos em crime se mantivermos uma arma dentro de casa para defesa de nossa família. Para tê-las enfrentamos um rigoroso processo de exigências junto as autoridades e que por vezes  até nos cerceiam esse direito. Direitos que são violados a todo instante por criminosos e até pelas nossos autoridades constituídas quando se demonstram inoperantes, inábeis no exercício da sua função. Gritemos sim, sem medos!!!

Movimento como o “RUSSAS SEM VIOLÊNCIA” é um importante passo, mas restará sem consequências se não sairmos com determinações de soluções a serem postas em prática, e já. Fazer apenas o jogo cênico de que estamos inconformados com a situação e não começarmos a praticar as nossas estratégias de defesa, tudo restará em vão e arcaremos com as consequências. Todos estamos sob forte risco de agressão e extrema violência e cerceados da nossa liberdade de ir e vir sem sermos molestados e isto é intolerável, pior que uma ditadura! Chega de ouvir a cada delito que “[...] as buscas policiais não lograram êxito...” É constitucional que a Segurança é  dever do Estado. Quem gere o Estado é o governador e é dele que devemos cobrar mais efetivamente. Se nos alegam que o contingente policial é insuficiente à falta de recursos, contestemos, posto que sobra dinheiro para obras menos importantes (aquários, festas promocionais, helicópteros, e até para banquetes), e exijamos para que o número de policiais seja compatibilizado com o número de habitantes. Não há mensuração de quantos votos são pedidos quando das eleições, isto não, nem da exorbitância de impostos que nos são cobrados, mas criam obstáculos quando cobramos o que é de obrigação dos políticos e administradores do bem público. E por falar em políticos, por que não cobramos, diretamente, dos nossos representantes – senadores, deputados (federal e estadual), prefeito e vereadores, os que nos pedem votos e só se apresentam quando das eleições? A eles compete, ou deveria competir, o maior empenho e jamais ficar à margem e apenas ouvindo o clamor da população que já não aguenta essa apatia crônica a que assistimos. Reunamos todos e partamos unidos para as reivindicações, exigências que forem.

Dentre outras sugestões a serem analisadas e especificamente para Russas, um número de 20 policiais a complementar o nosso contingente já minimizaria sensivelmente a ação dos marginais que estão agindo abusivamente e em ações cada vez mais ousadas a zombar das nossas autoridades. Outra alternativa é que a Guarda Municipal seja ampliada e a ela se atribua a função policial para que atue com essa finalidade absolvendo também a atribuição atual de proteger o patrimônio público. Neste caso, a Prefeitura poderia arcar com 70% das despesas e os outros 30% seriam rateados entre os comerciantes e ambulantes legalizados.  O que não podemos mais é tolerar esses abusos e permanecemos rendidos ao crime que grassa em nosso meio e ficarmos passivos, indolentes e apavorados.

A nossa cobrança deve ser sistematizada e a cada ato abusivo que vivenciemos e não só em manifestações esporádicas. Mobilizemo-nos, chega de acomodação e medo de falar!!!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

(Vejam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.)

CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS

É incômoda a situação da nossa Câmara Municipal. Não entramos no mérito comportamental de vereadores individualmente, ou de grupos – situação e oposição - pelos quais nutrimos respeito. Tratamos de uma Câmara – Órgão do poder Legislativo, independente, constituído pelo corpo de vereadores que administra o município a ter como propósito capital e primordial guardar os interesses da população. A esse poder cabe, prioritariamente, a função legislativa e fiscalizadora em prol dos interesses exclusivos da coletividade que os elegeu para essa árdua e nobre missão. Não deveria, portanto, sob qualquer pretexto, sujeitar-se a vínculos de submissão ao poder Executivo. Se as proposições emanadas do Executivo, ou de qual parte proceda, e forem ao encontro dos interesses dos munícipes, que sejam aprovadas sem mais delongas. Caso contrário, que sejam rejeitadas sumariamente. E é na independência dos poderes convergindo para o interesse público que se fundamenta a Democracia.

Mas, diante dos conflitos internos (que não interessam a população!), constatam-se indícios de politicagem  (Política praticada para atender interesses particulares ou mesquinhos, individuais ou de grupos) e são constantes na nossa Câmara Municipal, infelizmente. Uma guerrinha injustificada que por vezes extrapola qualquer noção de civilidade quando se constatam agressões mútuas, pessoais e não funcionais (como convém), e no que redunda no descrédito de alguns dos seus membros diante dos eleitores e demais cidadãos. Quando pensamos que tudo se encaminharia em prol de Russas, ocorrências politiqueiras ressurgem, em fragrante desrespeito ao regimento interno e que decepcionam, causam indignação e repercutem mal em nossa sociedade. Gostaríamos de ver o empenho individual, um grito de força uníssono e coeso dos Excelentíssimos Vereadores apenas quando pugnassem por benefícios e mesmo em criticas e cobranças, fundamentadas, desde que no interesse exclusivo da Comunidade. Mas eis que as ocorrências negativas são repetidas a cada instante enquanto os nossos problemas mais relevantes como o caos instalado na Saúde municipal; Educação (atraso na instalação do Campus da Universidade); a poluição decorrente de lixões e de chaminés que inexplicavelmente são mantidos em zona urbana em detrimento da saúde do povo; ocupações de calçadas por toda sorte de obstáculos; animais à solta com sérios riscos para saúde de todos; incômodos pelos excessos sonoros – pessoais/profissionais e oficiais (em festas); abusos de todas as formas e desrespeito às leis de trânsito por motoristas e motoqueiros (habilitados ou não, inclusive profissionais); insegurança que se alastra por cada recanto do Município, mas tudo isto parece não comover alguns dos nossos representantes e assim os problemas reais ficam relegados a segundo plano. Prevalecem os interesses particulares e, ao que se demonstra, sob o jugo e ingerência do Executivo que naturalmente faz o seu jogo. Sugerem-nos que diligências positivas em busca de melhorias e prosperidade de Russas ou direcionados a minimizar os efeitos negativos inerentes a administração do Município são irrelevantes ou passam desapercebidos.

Alguns edis extrapolam quando sem motivos eticamente justificáveis constrangem até os próprios colegas das mesmas agremiações partidárias - como no caso recente do vereador que pediu licença e, inexplicavelmente, mudou de ideia reassumindo sob a aquiescência da presidência e, ao que se comenta, ao arrepio do Regimento, o que provocou manifestações contestadoras. Um despropósito! De boa prática caberia às instituições as quais pertencem – Câmara e Partido - ultimarem imediatas providências no sentido de punir, legalmente, aqueles que feriram os princípios éticos e regimentares dessas instituições.

E assim, para a decepção coletiva, alguns cedem ao jogo e jugo de quem acha que pode mais em função da fragilidade da outra parte que, mesmo em maioria, não se impõe (Executivo e Legislativo, respectivamente) e, por isso, um poder manda e desmanda como bem quer e a população russana que arque com as consequências.  

Mas será que o eleitor não sabia em quem estava votando? Será?

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

(Vejam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.)

PRIVILÉGIOS - QUAIS E POR QUÊ?

Quando pensamos que ante as recentes manifestações populares tudo seria revisto e repensado e a priorização do interesse popular prevaleceria ao corporativismo pecaminoso e outras regalias de alguns que se acham com mais direitos que os demais, agredindo frontalmente o Art. 5º. da nossa Constituição, surpreendemo-nos. Associações de Magistrados do País manifestam-se contra a PEC nº 53 de 2011 - Proposta de Emenda à Constituição, que altera o Art. 93 da CF e cogita de retirar dos magistrados brasileiros a prerrogativa da vitaliciedade. Traduzindo: “Exclui o direito de o juiz não poder ser destituído do cargo, exceto por decisão judicial transitada em julgado ou mediante pedido.” Uma das fundamentações aventadas na manifestação seria para que “juízes possam exercer a sua profissão sem temer pressões”. Ou seja: “Recusa de injunções quer financeira, política etc., sem temer pressões e consequências.” 

Pelo atual sistema a demissão de um magistrado, depois que esse esteja a exercer há dois o cargo e venha a se envolver em atos que justifiquem o seu afastamento só será procedida após sentença transitada em julgado. Um dos tópicos questionados pelas associações é que na PEC 53 consta um tópico que também confere aos Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de demissão dos magistrados faltosos. Não bastasse, pugnam também pela retirada/derrota da PEC 75/2011, que tem no seu bojo dispõe sobre a possibilidade de demissão e a cassação de aposentadorias de promotores e procuradores por ato administrativo e também a inamovibilidade/vitaliciedade que atualmente lhes é assegurada conforme o Art. 128, § 5º, I, a, da CF.

Perceba-se, ademais, que a Constituição imputa como pena para juízes infratores a esdrúxula regalia da “aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais” enquanto o trabalhador comum paga e padece por 35 anos para conseguir seu direito de ser aposentado e ainda assim com uma miséria de benefício que se dilui no tempo, e logo quando ele mais precisa. Por que aos juízes permitisse-lhes direitos acima dos demais, embora reconheçamos a relevância do seu ofício?

A sociedade espera bom senso da parte dos atentos legisladores e que não eliminem, quanto mais por pressão, um dos aspectos dessa magnitude - IGUALDADE entre os cidadãos – que dignifica a nossa já tão desrespeitada Constituição.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO 

(Vejam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.)