Que os detentos não são santos e que merecem ser apenados nos rigores da lei - ainda que até com brandas penas, por vezes, disto estamos conscientes e concordantes! Mas não são lixo e nem vermes como assim os trata o PODER PÚBLICO e fecha-lhes os olhos a sociedade. A CPI do Sistema Carcerário revelou absurdos inconcebíveis: superlotação; convivência forçada com doentes contaminados por doenças contagiosas; profissionais autônomos que além de contratados pelo Estado ainda cobram pelos serviços; filhos juntos com as mães detentas; celas mistas, inclusive com menores; comida estragada e até comercializada; diretores assumindo que facções criminosas comandam presídios; presos com penas já vencidas ou mesmo detidos sem julgamento, promiscuidade, tortura, sujeira, prevaricação; tudo o que de pior se possa imaginar. Um inferno consentido! Que os presos paguem caro, mas com dignidade, ou menos prejudicial se soltos!
Outro caso notório e revoltante dos dsmandos é o do claro desmonte da Polícia Civil, que, sem a mínima estrutura sequer para atender ocorrências, sem equipamentos e com instalações ruindo é forçada ainda a abrigar presos, quando seu papel primordial segundo o § 4º do Art. 144 da Constituição seria: “Às polícias civis..., incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”. Senhores governantes, por quê?
O Estado demonstra-se assim tão ou mais transgressor que os próprios delinquentes. A população carcerária triplicou nos últimos 15 anos. Temos hoje em torno de 495 mil presos para 60 mil agentes penitenciários. Presos que custam ao Estado (nosso bolso - atente cidadão contribuinte!) entre R$ 2.000 a R$ 5.000 mil, por mês. Pelos desumanos tratos, caberiam ações de iniciativa dos detentos ou parentes contra o Estado e só assim talvez amenizasse o problema. Esse grave problema é mais um legado de sucessivos governos incompetentes, em especial nesses últimos anos ressalte-se, e que nos parece até intencional pela falta de uma mínima providência. Tudo enfim que deprime enquanto enodoa o poder sob o qual fica a guarda e responsabilidade dos apenados, o Executivo – eterno incompetente e relapso! Qual o mais criminoso? O Estado ou os detentos? A criminalidade aumenta e grassa país afora e os sistemas policial e penitenciário decaem de qualidade, ruem literalmente. Por vezes, perdem a sua utilidade, o sentido de existência para a sociedade, por não atenderem com presteza e oportunidade aos seus acorrimentos.
Ao Estado, nesse caso representado pelo poder EXECUTIVO, cumpre a administração e responsabilidade pela guarda e a humanização dos presídios, bem como, a manutenção dos serviços inerentes à SEGURANÇA, isto é: é seu DEVER, não tem como se eximir! E ao JUDICIÁRIO, a quem caberia fiscalizar o cumprimento da lei, deixa-nos a impressão e, em alguns casos, até a convicção, de tornar-se cúmplice também por omissão ou negligência ao se manter apenas contemplativo, injustificadamente. Antes que também seja alcançado irreversivelmente por essa incúria, que se imponha e puna, com presteza e firmeza, os responsáveis que desmandam e cometem improbidades administrativas dessa monta e seguem impunidos! O que se espera para a tomada de posição em defesa da Sociedade que é ou, deveria ser, a razão da sua existência?
"Lutar com palavras
parece sem fruto. Não tem carne e sangue. Entretanto, luto."
(Carlos Drummond de Andrade)
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
(Martin Luther King)
Portanto, indigne-se por você e por todos contra as injustiças, quais forem!
Clame, exija, exerça a sua cidadania ou se cale para sempre conformado.
(J. Hildeberto Jamacaru de AQUINO)
