Meninas, menores, que formam gangues e assaltam nos grandes centros e que, enquanto detidas, demolem Conselho Tutelar – instituições que por sua vez resistem em precárias condições físicas e estruturais de funcionamento enquanto desassistidas pelos poderes públicos, inclusive pela própria Justiça a qual estão vinculados. Menores, de ambos os sexos, entres os quais de faixa etária de 12 anos, que formam o “Clube do Sexo”, funcionando com relativa estrutura organizacional e quando a própria mãe de uma das envolvidas denuncia é ameaçada de morte pelos seus integrantes. Numero crescente de policiais, a quem institucionalmente cabe a manutenção da ordem pública, mas que se desvirtuam das suas funções fundamentais e debandam convergindo para o crime por falta, primordialmente, de um plano de carreira e remuneração condizentes e compatíveis com os riscos aos quais se sujeitam. Juízes que quando não assassinados ou constantes de macabras listas de morte sobrevivem acossados, quase em estado vegetativo, sobressaltados, escoltados e trancafiados em seus gabinetes por exercerem com dignidade e destemor o seu espinhoso ofício, enquanto os seus algozes não se intimidam e desfrutam a vida em liberdade, nababesca e ostensivamente. Médicos que sem condições mínimas assistencial aos que lhes acorrem em hospitais públicos, por falta de leitos e medicamentos e que muitas vezes são forçados a optar entre os enfermos para definir quem sobreviverá, são desestimulados quando não acusados e punidos por negligência. Professores que quando estão a reivindicar o mínimo de dignidade, são admoestados publicamente, em tom irônico, por administradores públicos insensíveis que se lhes nega direitos mínimos que honrem a sua nobre missão e assim são impelidos a desistir da profissão. Crescente e preocupante já é a carência desses profissionais.
E de tudo os Poderes públicos, em especial o Executivo e Legislativo estão sabedores, mas permanecem em estado de permanente letargia, impassíveis, quedados, lenientes quando não mancomunados em alguns casos. Nenhuma medida coerente, preventiva, coercitiva e de eficácia proporcional é analisada, delineada, posta em prática com a urgência compatível e indispensável aos constrangimentos e caos aos quais estamos sujeitos. A aplicação das leis (bastante isso), às quais também por sua vez defasadas e distanciadas da nossa realidade contemporânea, porque demasiadamente complacentes, estão a exigir um processo revisional, mas permanecem negligenciadas e relegadas a segundo plano em termos de prioridade. À coisas menos significantes dá-se a primazia.
É preciso que algo de maior notoriedade aconteça para se lastimar e logo de imediato acomodar-se como que predestinados a sobreviver nesse caos intolerável a que a sociedade brasileira, por sua vez também acomodada, omissa e atemorizada que insiste em permanecer apática, sem esboçar reações. Será que os exemplos de reações que em vários países observamos recentemente não se dizem por aqui oportunos, por vezes já tardios? É tão difícil exercer nossa cidadania ou não nos convém ou somos tolhidos de postular nossos direitos? “Que país é esse?!”
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
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