Até que enfim prevalecerá o bom senso, a vontade do povo! Com um placar não tão folgado, mas suficiente, (estimamos de 8 a 3), será aprovada a lei “Ficha Limpa”, concebida por iniciativa popular e daí a sua relevância. O povo é que se manifestou e o povo conseguirá! Para isso houve o apoio significativo de alguns organismos, entre eles a OAB que entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Com isso já terá o seu efeito desde já – eleições de 2012 - e os que devem perante a Justiça serão abrangidos. Discutia-se entre os ministros a sua constitucionalidade, em especial o aspecto no qual a lei não pode retroagir para alcançar ninguém... Esse era o maior obstáculo.
Mas nem tudo é festa! Há algumas etapas ainda pela frente. Temos como obstáculo a crônica e inaceitável lentidão do Judiciário. Alguns dos enquadrados poderão sair livres para concorrer. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados em segundo instância e com processo transitado em julgado. Entretanto, para que se cumpra terão que ser definidos os inúmeros recursos impetrados pelos réus e isso, sabemos, demanda tempo para ser decidido e até lá parte dos processos pode prescrever e os implicados estarão livres. Cumprirá à Justiça diligenciar, sem mais delongas, no sentido de dar urgente conclusão à análise e julgamento dos mesmos. Pelo que conhecemos não tenhamos esperança de que isto ocorrerá e nem todos serão enquadrados, infelizmente. Entretanto, não é que tenha sido uma vitória apenas parcial. Já foi um considerável passo em busca de se enxugar o nosso quadro político, expurgando os que não tiveram postura condizente que um cargo público exige. Compete-nos agora, como eleitores e principais interessados, dar continuidade a esse valioso instrumento e ter cautela na escolha dos nossos futuros representantes, já na eleição de 2012. Não baixemos a guarda e mantenhamo-nos atentos e vigilantes. Cumpramos a nossa parte!
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
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