“Indigne-se por você e por todos contra as injustiças, quais forem! Clame, exija, exerça a sua cidadania e não seja mais um ABMUDO." (José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO) - hildebertoaquino@yahoo.com.br
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INÉPCIA
Em momento algum da sua história Russas se deparou com tamanha falta de habilidade administrativa como vem ocorrendo ultimamente nesta administração. Para onde nos voltamos sentimos o despreparo para lidar com situações administrativas corriqueiras, elementares em alguns casos, e é aviltante o descaso e desamor para com a população. É na Saúde, no Trânsito, na Infraestrutura e, mais recente, de forma arbitrária e autoritária, revelando inabilidade para contornar problemas inerentes a área funcional.
Abruptamente, sem qualquer aviso prévio, cortam-se empregos de contratados e, mais grave, salários de efetivos, indistinta e, em muitos casos, indevidamente. É de conhecimento público e dos próprios prejudicados que os servidores contratados não têm estabilidade e, a qualquer hora, por conveniência de quem os contratou/apadrinhou, por interesses quais forem, podem ser dispensados. Correto! Mas se imaginarmos uma situação real é difícil assimilar e concordar. Chega a ter uma conotação de insensibilidade, desumanidade. De última hora, pais e mães de família que juntos com seus dependentes sobrevivem daquele salário mensal – já tão minguado - e que para a absoluta maioria é a única renda familiar, dão-se conta de que não contarão com esse pagamento por demitido que foram ou os terão reduzidos drasticamente. Casos até sem qualquer justificativa plausível, apenas foram os escolhidos e, mais grave pelo fato de que grande parte desses prejudicados mantinham empréstimos consignados em bancos. Atentem bem: Terão que pagar de qualquer forma! E em não havendo saldo suficiente nas contas desses servidores serão cobrados pelas famigeradas instituições financeiras, a cada saldo devedor gerado por débito das prestações, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), juros escorchantes e tarifas altíssimas. Inviabilizando financeira e economicamente qualquer dessas vítimas. Que é certo que se ponha ordem nas contas públicas por determinação legal – Lei de Responsabilidade Fiscal -, mas comedidamente, paulatinamente e, ao longo do tempo, procedendo as acomodações e cortes necessários, imprescindíveis. E como incongruência maior porque se divulgam abertamente na imprensa, blogs, sites e grupinhos, pelos quatro cantos do município, que constam da folha de pagamento SERVIDORES-FANTASMAS (pessoas até bem conhecidas) e não são poucos, e constantes da folha de algumas Secretarias. Como também constam pagamentos não claramente justificados feitos a parentes de secretários por “serviços prestados” (não especificados) e outros procedimentos que suscitam dúvidas. Observem o Portal da Transparência. A averiguação rigorosa é de competência maior da Câmara, mas também inerente a todos os cidadãos, pois tratamos de dinheiro público.
Em reunião da Câmara Municipal do dia seis deste mês, o problema foi abordado, mas, do meu ponto de vista e pouco conhecer, e de muitos também que tomaram ciência e lá se fizeram presente ou ouviram, a abordagem ocorreu de forma tímida com apenas tentativas tranquilizadoras e promessas de análises de oportunas reparações, onde seriam analisados caso a caso... Há a necessidade de explicações urgentes, claras e convincentes da parte dos responsáveis. Não é só o fato de ter que, obrigatoriamente, repor o que foi subtraído. Não só ocorreram prejuízos pecuniários quando alguns tiveram comprometimento da renda e até pagaram juros por atrasos na solvência dos seus compromissos. Houve também danos psicológicos pelos transtornos causados. Se necessárias convocações dos responsáveis e até CPIS, que se procedam tantas quantas necessárias. Temer o quê? Caso os desmandos se enquadrem como prevaricação ou até improbidade, praticados por quem seja, que se denunciem os culpados às autoridades competentes. Calar, ser omisso ou conivente, leniente com casos da espécie é inaceitável e imperdoável e não condiz com o papel de uma Câmara de Vereadores que deveria estar a serviço, exclusivo, da coletividade. E não tentem nos convencer também de que a autoridade administrativa maior do município desconhecia as providências que se adotariam. Faltou-lhe, como de praxe, habilidade no trato da coisa pública e/ou assistência competente da sua assessoria.
De iniciativa própria, sem coação legal, rever procedimentos, indiciar os culpados, puni-los adequadamente, efetuar os cortes indispensáveis na estrita observância da lei e pedir desculpas públicas pelos embaraços causados à família russana, seria o mínimo que se poderia fazer para minimizar os efeitos decorrentes de atitudes irrefletidas. O humilde servidor público não merece tamanha desfeita!
Imperdoável, Excelentíssimo Prefeito Municipal!!!
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
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