Vivemos uma guerra civil e, mais grave, sem causa e ideal e
com estatísticas cada vez mais assustadoras. A chance de sobrevivência é apenas questão de
sorte e numa inversão de valores onde o mais numeroso dos lados, os cidadãos
comuns, honestos, é que são as vítimas. Já não sabemos o posicionamento do
inimigo posto que se tornou onipresente e nos lugares antes considerados
invioláveis. Temos dez cidades dentre as 30 mais violentas do mundo (36,6%). Um
caos! A onda violência eclode do Maranhão ao Rio Grande do Sul, passando também
por Brasília, São Paulo, Rio, enfim, em todos os estados. E os governadores,
mesmo que se demonstrem incapazes e impotentes, relutam aceitar a intervenção
da tal Força Nacional de Segurança Pública e até das Forças Armadas (e por que
não?) em reforço, ainda que a população arque com as consequências. Discrepâncias governamentais que toleramos passivamente e a Justiça
que poderia intervir cala e se demonstra complacente.
Não se teme mais a Lei, nem as forças regulares e organismos
que poderiam coibir, atuar em proteção da sociedade. O mais grave é que sabemos
que autoridades como o presidente em exercício do Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou, em 30 de janeiro de 2014, ao Ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir (pasmem!) o número de presos
em nossos presídios. Isto é, sugere aos juízes que esses optem por “penas
alternativas” em lugar de decretar prisões preventivas ou em fragrante. É uma
proposta de alteração na legislação para que as prisões só devam ser efetuadas
em “casos excepcionais ou de extrema necessidade”. Tudo isso em função da
“super lotação” dos nossos presídios. Dinheiro para obras mirabolantes e
desnecessárias não falta, jorra por todos os lados e de diversas formas, mas
para construir/ampliar presídios o governo não tem. Abrandar a lei, isto é, conceder
mais um benefício aos que transgredem desumanamente é a alternativa
incompetente e mais absurda de que tomamos conhecimento. Ninguém cogita de
instituir prisão com trabalho forçado, prisão perpétua e até pena de morte que
já perversamente adotada pelos bandidos que decidem quando e como suas vítimas
deverão ser executadas, sem julgamento, sem recursos, sem benefícios. Matam
impiedosamente certos, absolutamente certos, da impunidade. Enquanto isso, tramitam
no nosso já fragilizado e desacreditado Congresso, arrastando-se a passo de lesma, projetos como da reforma do
Código Penal e da Lei de Execução Penal na perspectiva de que venham ao
encontro das aspirações mais realistas da nossa sociedade, mas que sem expectativa
de aplicação imediata ou talvez até nunca o sejam.
E a tudo isso assistimos, subjugados, desarmados
literalmente pelo nosso inconsequente governo - o que nos proibiu de possuir e fazer
uso de nossas armas, mesmo em legítima defesa. Mantemo-nos fragilizados e sem esperança
e força para lutar já que o inimigo se demonstra mais aparelhado técnica,
legislativa e agora juridicamente, como assim sugere o presidente do STF.
Caminhamos para uma situação insustentável, lastimável,
quase irreversível e nem um dos organismos que se dizem “guardiões” dos
Direitos Humanos ouvimos uma só manifestação em prol das reais vítimas que nos
tornamos todos.
Cópia ao Congresso!
José HILDEBERTO
Jamacaru de AQUINO
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