A crise político-econômica-social, que já gravíssima
(a mais profunda de todos nossos tempos, inclusive do dito período ditatorial e
“democrático”, reconheçamos), de tão estendida já redundou em um choque
institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário, como nunca sequer
concebido. Jamais presenciamos tanta anarquia apelativa, tantas interposições
de recursos que apenas de cunho meramente politiqueiro e protelatório já que a
culpa existe e, fundamentada (documentalmente e através das delações premiadas),
e onde alguns até se reconhecem autores e assumem seus erros, resta saber que
punição a esses se deva aplicar, exemplarmente. O instrumento da Delação
Premiada, oportuníssimo, é que tem amenizado as consequências para alguns
transgressores que dele se valem.
As decisões monocráticas (de cunho meramente pessoal
e não totalmente isentas como se infere) sobrepõem-se à Lei Maior (no caso,
nossa aviltada Constituição) já que relegada a segundo plano, haja vista que há
infinitas interpretações que tão somente pessoais, sempre, e não colegiadas
como se deveria observar, no que resulta nessa baderna jurídica de “pode, não
pode”; “enquadra-se ou não se enquadra”; “é ou não é crime”; “prende, solta”. Dá-se
até a judicialização (interferência do Judiciário sobre o Legislativo) e têm
preponderado. Quem é dono da verdade ou tudo não passa de uma grande e
inconsequente chicana?
Enquanto isso o País para e afunda em todas as
áreas, a cada episódio e a cada dia. Economia estagnada, número de falências
crescente, desemprego avassalador, inflação. As áreas de Saúde, Educação,
Segurança estão caóticas e insustentáveis. Estas são as desastrosas e únicas
certezas que testemunhamos e que alguns espertalhões insistem em tentar se
eximir de culpa ou até mesmo, descaradamente, negar os fatos!
Os políticos de há muito perderam a credibilidade e
o número de envolvidos em acusações (mas que de forma inexplicável tidos
isentos e aptos até para julgar seus companheiros) e cujos processos de
julgamentos são estranha e sistematicamente protelados, no que resulta até em prescrições,
e assim os acusados saem ilesos para agir novamente, já faz parte desse
impatriótico contexto. Nesses casos, e como se demonstra, o crime compensa sim
senhor! Mas tanto faz... Os que condenados apenas para
iludir nossa Sociedade – vejam o exemplo do Mensalão – já estão todos soltos e
até festa promoveram em comemoração à soltura de alguns. A aviltante compra de
votos (mesmo princípio criminoso do Mensalão – as moedas não diferem são
dinheiro e/ou cargos e até acintosa liberação de verbas em torno de R$. 6
bilhões para emendas parlamentares, logo às vésperas do impeachment) e que hoje
se adota livremente, ao arrepio da Lei que mais uma vez ultrajada e, mais
grave, que de pleno conhecimento e assentimento de quem deveria ter competência
para agir, mas que não se manifesta. Um processo aviltante quanto criminoso! Cansamos
de CPIS, de Comissões de Impeachments, dos discursos enjoativos quanto
recorrentes e promíscuos dos “eloquentes” oradores tendenciosos, do nosso
combalido Congresso Nacional e até da nossa Justiça – outrora último esteio
para aqueles que ainda tinham esperança de justiça e punição para os que
transgredem as Leis, independente de que cargo público ocupe.
Quando e aonde vamos parar com essa aberração
político-jurídica, desuniforme, protecionista, que sequer definição temporal
tem para apresentar resultados convincentes à Sociedade? É um caos generalizado
e assentido pela Sociedade que aturdida, perplexa, a tudo assiste e padece
porque impotente. A Lei deveria ser
igual para todos – Art. 5º. Da Constituição, mas não no Brasil como se percebe,
onde temos até “Foro privilegiado” para delinquentes, infelizmente!
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
Leiam também nos endereços: www.tvrussas.com.br, no Jornal Folha
do Vale (Limoeiro do Norte-CE) e Jornal Gazeta de Notícias
(Crato-CE).
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