PROCESSO LESA CONSUMIDOR

A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica afirma ter como missão: “Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. E a sua “visão de futuro” é ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com o serviço de energia elétrica.” A ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará garante: “O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização... controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade... modicidade tarifária e universalidade.” Já a COELCE, privatizada, pertencente ao grupo ENEL, atesta ter como missão: “Energia orientada para um relacionamento próximo e transparente com nossos clientes, crescendo junto com o Ceará e gerando valor para os acionistas, através da satisfação e compromisso de todo o nosso time.” E ainda diz ter como valores: “Respeito a vida; segurança em tudo que faz; compromissos com a sociedade e o meio ambiente e respeito às pessoas”... Em todos os casos nunca vimos tantas inverdades reunidas. A ANEEL só delibera em favor das fornecedoras. São aumentos abusivos incidentes sobre aumentos e que se parcelados não são percebidos. Vejamos: Se promoverem 10% de aumento e logo a seguir, como ocorre, houver novo reajuste que divulgado como 15% incidente sobre o valor já reajustado, o aumento EFETIVO será de 26,5% e não 25% (10 + 15) sobre o valor inicial como sugerem. Isto é, somos lesados em doses homeopáticas. E saibam que os reajustes aplicados refletem também no consumo de água cujos custos são repassados ao consumidor. Não bastasse, temos ainda a famigerada TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que nada mais é que outro assalto ao bolso do consumidor. Vejam que ela é calculada não só sobre o consumo REAL do mês, como também sobre consumo acrescido de: Transmissão, Distribuição, Encargos Sociais, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, etc.), em uma clara e ilegal bitributação assentida. E não fica por ai: A COELCE, ainda nos cobrou valores a mais e que nunca foram ressarcidos e, em alguns casos mais recentes, já cobra em duplicidade. Vejam ainda que continuamos pagando pela incompetência do Governo Federal pelo uso elevado de energia provinda de usinas termoelétricas para acorrer a demanda já que não investe com proatividade e competência técnica onde caberia e a um custo menor. É um oceano de incompetência administrativa e abusos somados!  A tudo isso essas inoperantes e inócuas “Agências” – ANAEEL e ARCE, não agem em defesa intransigente do explorado consumidor. E em nossa incipiente visão do que é Serviço Público/Cidadania indagamos dos diligentes Promotores Públicos – da Justiça enfim, as razões pelas quais não tomam a iniciativa de, mesmo sem ser provocado, atuar efetivamente no interesse da nossa aviltada sociedade?  E os nossos “zelosos” quanto relapsos políticos, por que calam a tanto abuso? Por que tamanha apatia e comodismo e só atentam quando próximas das eleições, à caça de votos?

A você ultrajado, impotente e acomodado consumidor, resta padecer da incúria dos poderes constituídos, infelizmente e até que tomem consciência e coragem para alijar da vida pública esse bando de inábeis e impenitentes a quem competiria zelar pelos direitos da população e não o fazem, em todas as esferas!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Leiam também nos endereços : http://blogdoaquino.blogspot.com,

www.tvrussas.com.br, Jornal Folha do Vale (Limoeiro do Norte-CE) e  Jornal Gazeta de Notícias (Crato-CE).

ESCÁRNIOS POLITIQUEIROS

Enquanto o País assiste, perplexo, impotente e indignado os roubos e desmontes praticados contra diversas instituições públicas, nossos políticos, e partidos, muitos dos quais citados nesses escândalos, simplesmente demonstram a sua apatia crônica e desdenhosa para a insustentável situação que atravessamos e fingem, apenas fingem, esboçar reações contrárias. Para isso usam artifícios espúrios, peculiarmente usados pela Presidência da República. No caso, a Presidente Dilma antecipa-se em anunciar o “aumento” do Salário Mínimo no intuito de acalmar a população ante o clamor das ruas e tentando suavizar sua baixíssima aceitação. De modo aviltante, diz que o Salário Mínimo “subirá” para R$. 854,00. (Segundo o DIEESE esse miserável salário deveria ser R$. 3.186,92, em março de 2015, para atender necessidades mínimas do trabalhador.) E vejam que a partir da irresponsável precipitação do anúncio os preços praticados no comércio já começam a ser reajustados descomedidamente, e sempre superiores ao percentual do salário - desde o anúncio até a sua efetivação - aumentando a inflação que o governo com a sua peculiar desfaçatez afirma combater. Por ai concluímos o quanto de apreço pela classe trabalhadora os nossos governantes e legisladores têm.  É um escárnio sobre outro!

Mas não fica por ai. Há tempos anunciam a tal “Reforma Política” somente para serenar os ânimos dos descontentes, mas que não passa de mais um logro já que o fundamental e que se reverta no interesse da sociedade não ocorre, é pura demagogia e jogo de interesses politiqueiros dos que estão no poder. Por que tantas mordomias concedidas a senadores e deputados, não basta o salário? Para que 81 senadores se dois por estado seriam suficientes? E 523 deputados se 200 já seria além do necessário? (Atentemos que cerca de 80% dos funcionários do Congresso (próximo de 16 mil) não são concursados e 50% são comissionados.) Por que não uma única eleição, e geral, a cada cinco anos, sem reeleição? Etecetera! Vejam que a presidente, partícipe inegável desse sistema de enganação perverso, acabou de sancionar o Orçamento da União 2015, sem qualquer veto, e cujo objetivo prioritário foi o de TRIPLICAR (867,5 milhões) os recursos destinados ao FUNDO PARTIDÁRIO (já se elevou em quase 500% em 20 anos.) A bem da verdade, os mananciais (poços profundos...) começaram a secar após o início da operação “Lava Jato” onde políticos e partidos tinham como suporte maior os desvios que constatados e fartamente anunciados (Petrobrás etc.), enquanto nós, contribuintes lesados, pagamos a farra! Por um lado atocha o trabalhador e de outro cede, temerosa e submissamente, à politicagem. Note-se que não teve um voto contra das suas “Excelências”. A presidente foi, mais uma vez, refém de manobras espúrias, temerosa que está de que o clamor do povo no sentido de impeachment seja ouvido pelos parlamentares que lhe fazem oposição. Então..., forremos o bolso dos congressistas e partidos para “amansar” os que ainda não cederam aos seus caprichos politiqueiros.

De engodo em engodo, vamos sendo conduzidos a um estágio político-social inimaginável.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Leiam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, 

Jornal Folha do Vale (Limoeiro do Norte-CE) e 

Jornal Gazeta de Notícias (Crato-CE).

BRASIL CAÓTICO? - JULGUE VOCÊ!

Afirmamo-nos perplexos com nossa abstrusa realidade e para qual direção olhemos a desordem institucional e social está instalada, impera! Na Saúde dá-se o caos - hospitais sem leitos e pacientes pelo chão; postos de saúde sem médicos e remédios; lista de espera para procedimentos aviltantes. Na Economia a estagflação – comércio e indústria estagnados, com perspectiva de um PIB negativo e inflação que alcançará dois dígitos até o final do ano. Na “Pátria Educadora” a Educação agoniza - apenas uma das nossas Universidades está no ranking das 100 melhores do mundo; o FIES é dificultado sob a injustificada e não convincente sobrecarga de acessos ao site; nossos jovens entram e saem das escolas sem saber escrever, ler e ser leem não entendem. O aspecto Segurança vai cada vez mais debilitado e crudelíssimo - a bandidagem comanda de dentro das prisões; bandidos escolhem suas vítimas, obtêm o que querem e, não satisfeitos, mesmo sem que essas esbocem qualquer reação as executam impiedosamente. Eles adotaram a PENA DE MORTE! Não há julgamento e não há distinção de sexo, idade, etnia, apenas matam posto que certos da impunidade. Maioria dos casos os assassinos são reincidentes - vários latrocínios e outros crimes, com fichas criminais extensas, mas, inexplicavelmente, permanecem soltos para agir como lhes convém. De penas severas (Prisão Perpétua ou Pena de Morte – Lei de Talião) os escrúpulos injustificados dos legisladores e parte omissa da sociedade se nega implantar. Hoje, policiais, em justa salvaguarda, preservando sua integridade, é que se escondem em uma inversão de valores consentida e que denota fraqueza das autoridades competentes. Quem não já ouviu o grito lamentoso e suplicante quanto inócuo das famílias clamando “Queremos Justiça!”? Mas que Justiça? Esse Poder é um dos mais criticados e sua credibilidade perante a sociedade fica a desejar; tem conceito declinante. O legislativo tanto quanto o Executivo estão sob acusações de corrupção que grassa impunemente Brasil afora. Escândalos se sucedem e todos os dias. Atentemos que manobras espúrias já estão sendo cogitadas para amenizar as penalidades dos que integram essa corja de bandidos que, se restarem culpados, deveriam devolver tudo que afanaram e serem alijados da vida pública. Em termos ambientais, e em plena crise hídrica, local e mundial, assistimos ao desmatamento consentido da Amazônia de onde proveem nossas chuvas – cresceu 282% em fevereiro com relação a janeiro/2015, afora a poluição e descaso para com nossos rios. E a tudo os governos, em todas as esferas, apenas observam e assentem - pagou, pode desmatar, poluir. Um crime hediondo contra brasileiros e a humanidade!

E a tudo assistimos passivos e impotentes, acovardados como que se perdido a nossa capacidade de se indignar. As saídas às ruas são subestimadas pelas autoridades alvo das manifestações que delas até desdenham, não diligenciam como deveriam e têm por ofício. Simulam apenas e novamente somos bombardeados de promessas que não passam do discurso politiqueiro na medida em que não testemunhamos ações oportunas, efetivas e consequentes. Tememos pelo que pode decorrer de tanto descuro e ai não teremos do que reclamar! Entre nós: Seria a menos traumática solução? Ponderemos enquanto devamos insistir em cobranças contundentes junto aos nossos governantes ou que esses, por relapsos e ineptos entreguem os cargos.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Leiam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, no Jornal Folha do Vale (Limoeiro do Norte-CE) e

Jornal Gazeta de Notícias (Crato-CE).