CLEPTOCRACIA?

De iniciativa do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios procede-se criteriosa investigação inerente ao gerenciamento dos “Fundos de Previdência dos Servidores Municipais” em vários municípios cearenses. Dos 184 municípios, 57 têm institutos de previdência próprios.

Já se evidenciam anomalias de alta gravidade, entre as quais a que ocorre quando dos servidores são recolhidas contribuições que se lhes cobram por convenções legais, juntamente com a verba patronal, mas não as destinaram aos fundos respectivos. Deram-lhes encaminhamentos inadequados, incertos, desvirtuaram enfim. 

Se houver aprofundamento verificar-se-á que suas consequências são desumanamente mais graves e acintosas do que os escândalos aos quais já nos acostumamos - “Mensalão” e “Petrolão” juntos, cujos atingidos mais diretamente são empresas de elevado porte. O mais intrigante é que no caso em foco os mais prejudicados são justamente os humildes e explorados servidores públicos que ficam nas mãos dessa súcia de políticos relapsos e desonestos – referimo-nos aos que envolvidos, posto que ainda haja prefeitos honestos! Servidores abnegados, mas que passam a vida inteira enfrentando todos os tipos de constrangimentos politiqueiros, inclusive, o não reconhecimento do mérito pessoal quando se lhes negam um salário condigno, até os que a lei lhes confere, além de outras arbitrariedades como insegurança no trabalho, extrapolação de horário, retardamento no pagamento de salário etc. Eis que quando estão na iminência de usufruir o que lhes assegura a lei correm sérios riscos de não serem amparados e irão amargar o pior que se nega a um ser humano que é a não recompensa cabida inerente a sua vida laboriosa. E para terem assegurado este direito o servidor pagou compulsoriamente, por anos, mediante consignação em folha!

À luz dos fatos estamos vivenciando no Brasil inteiro um modelo cleptocrático como bem reconheceu o Ministro do STF, Gilmar Mendes. Se irrefutável o dolo, os envolvidos, inclusive os maus servidores que, por cientes das irregularidades foram omissos e assim partícipes, deveriam ser execrados publicamente, destituídos das suas funções e alijados da vida pública “ad aeternum”.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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