PROCESSOS DE ALIENAÇÃO - IMPOSTOS

Certas ocasiões tentam (maioria das vezes conseguem) a nós brasileiros tornar-nos imbecis com adoções de medidas que por mais que pareçam voltadas para o povo surtem apenas efeitos pífios, ou nulos, e carregam nos seus “bem intencionados” propósitos sutilezas que não alcançamos.

No pressuposto de “na qualidade de cidadãos nos manter inteirados de quanto os governos nos tomam em impostos federais, estaduais e municipais – ICMS, IPI etc., até sobre prestação de serviços”, decidiu-se, através da Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, tornar obrigatória, por ocasião da emissão das notas fiscais, a consignação de cada parcela de imposto pago em cada produto adquirido ou em prestações de serviços. A princípio, e como alguns “entendidos e perspicazes” tributaristas, políticos ilusionistas e afins argumentam, isto serviria para “transparecer ao pagante o quanto lhe é cobrado em cada item de consumo”. (Na nossa visão de consumidor, conceituamos tratar-se de um sadismo exacerbado do legislador!)

Percebamos que além de complexo e oneroso aos comerciantes que, com certeza, repassarão esses custos aos consumidores (nós, eternas vítimas), contribuindo para o aumento da inflação; enquanto também não inteligível aos leigos saber o quanto de efetivo e o que ele representa em relação ao nosso corroído salário, benefício ou renda; alienante que se demonstra na medida em que, e se interpretado, nos deixaria ainda mais perplexos e indignados diante do peso real e ultrajante da nossa carga tributária e, por fim, sem o efeito que supostamente afirmam ser o propósito da medida, ou seja: “Motivar a população a cobrar dos governos o retorno compatível com o volume de tributos arrecadados...”, é uma inocuidade, um ato de alienação coletiva. O mais coerente, producente e que redundaria em benefício real à população exaurida de tanto destrato, seria uma Reforma Tributária isenta, corajosa, onde equalizasse, em mais justa ordem, a destinação da exacerbada carga tributária arrecadada e que tornasse obrigatório o empenho dessa por parte dos governantes, priorizando-se município, estado e governo federal, nessa ordem, e não como está posto.

Periodicamente, acostumamo-nos testemunhar a formação de caravanas de prefeitos com destino à Brasília, de pires na mão a mendigar, em troca sabe-se lá de quê, recursos para os seus falidos municípios.  Mas nem mesmo os gritos das ruas bastou aos legisladores e assim continuarão nos iludindo sabemos até quando... até as próximas eleições!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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O GOLPE DO PLEBISCITO

Para melhor entendimento, Plebiscito significa uma consulta ao povo sobre uma questão específica. Convocam-se os cidadãos para manifestar suas opiniões por meio de voto (sim ou não), e é apenas uma fase antes de uma lei ser elaborada. Pressupõe dessa forma a interferência direta da população nas decisões governamentais. Seu custo, elevadíssimo. Sua real necessidade, sempre questionável e, no caso presente, um artifício de fuga do Executivo ante a nossa preocupante realidade. Um escapismo da parte da Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff às demandas das ruas. Atente-se que o Executivo é quem está sugerindo a de há muito protelada “Reforma Política”, o que é dedutível com maioria dos tópicos que apenas de sua conveniência e com pequenos enxertos (engodos) no interesse popular. Como dar então credibilidade a uma lei na qual os abrangidos são os próprios interessados? Perceba-se que são os mesmos políticos que desacreditados, calejados, viciados, alvo principal das recentes manifestações da indignação popular que irão decidir sobre tópicos a eles pertinentes e, na maioria, do seu exclusivo interesse. Deduzamos, pois, quem serão os beneficiados. E o povo ó...!!!

Desse imbróglio o que também nos causa estranheza é que o Tribunal Superior Eleitoral que possui tanto funções administrativas quanto normativas, não delibera ou pelo menos toma iniciativa de, proativamente, apresentar ao Congresso proposta de normas que reavaliem, com isenção e dentro da nossa realidade, todo processo eleitoral para evitar as mudanças de última hora na legislação que sabemos feita no exclusivo intuito de beneficiar exclusivamente grupos políticos, quais sejam. O País fica sempre à mercê de conveniências politiqueiras de última hora. Assim é que eles pensam e agem.

E com isso a Presidente, costumeiramente mal orientada, tenta desviar o foco do clamor popular e assim se esquivar desse encargo ao repassar ao Congresso (que além de submisso ao Executivo está desacreditado) o ônus de um plebiscito que precocemente sabemos sem efeito para as próximas eleições (2014), e mais uma vez posterga decisões dessa relevância enquanto subestima o discernimento do povo brasileiro. Ademais, é uma saída abjeta e inoportuna na medida em que uma Reforma Política não é a prioridade emergencial do País.  Francamente, eles não se emendam. É temeroso!!!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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E SE A PRESIDENTE RENUNCIASSE?

E se a Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff, em uma atitude de altivez, sensatez até, deliberasse por renunciar? Surpresa geral, um despropósito ou o articulista, ao cogitar disso, estaria cometendo um sacrilégio? Não, não e não! Por muito menos alguém renunciou, alguns até para fugir da cassação e que hoje ocupam posições privilegiadas no cenário político do País. Ademais, não há demérito algum nessa atitude já que até papas renunciam e são exaltados. A nossa Presidente tem razões de sobra, mas coragem para tal atitude - abdicar do poder - é que o talvez lhe falte ou, pressionada, não a permitem. O fato é que a herança (bomba!) estourou no colo da Presidente. Notemos que havia uma incongruência descomunal com relação aos índices de sua popularidade e os clamores das ruas. As frases explícitas nas faixas e cartazes exibidos nas recentes manifestações populares, país afora, contraditavam com o Brasil que sua Excelência prega e o que é a nossa insustentável realidade. As vaias que a inibiram até de comparecer aos estádios refletem o somatório das nossas indignações por todas as penúrias das quais padecemos. Daí o inconformismo incontido das massas de todos os níveis socioeconômico, cultural, étnico e regional. É quase uma unanimidade nacional. Será que toda unanimidade é burra? Não cremos!

Afirmam que a Presidente não consegue dialogar mais comodamente com os subordinados e até com auxiliares diretos - os que a cercam ou a influenciam politicamente, inclusive Lula, seu criador. Não ouve, apenas manda e quer (quer) ser atendida e nem sempre consegue. Ela não tem o apoio político irrestrito e indispensável da sua base no Congresso. Inúmeras vezes ficou desamparada e teve que negociar e ceder para conseguir o seu intento. Comenta-se também que não está sendo bem aceita inclusive por uma ala do PT - partido que a alçou ao poder.

Enquanto o Brasil clama por segurança, por uma saúde mais humanizada, por uma educação de qualidade, por estradas, ferrovias, por melhor transporte público, por obras de infraestrutura indispensáveis ao desenvolvimento do País, o governo Dilma, dando sequência ao do seu antecessor, limita-se à criação de programas assistencialistas e outras inconsequências como: Bolsas de todos os tipos que viciam; empréstimos compulsórios que locupletam apenas banqueiros que operam com risco zero enquanto endividam irreparavelmente os incautos tomadores; libera vultosos empréstimos ou cogita de perdões de dívidas de países governados por ditadores que mantêm polpudas contas no exterior enquanto seu povo vive na miséria absoluta; direciona verbas para obras faraônicas (estádios) enquanto descura das prioridades maiores do País; mantém uma economia estagnada onde se demonstra impotente para controlar uma inflação que já corrompe salários e preocupa;  negligencia os aposentados; não inicia  nenhuma das reformas indispensáveis ao País; insiste em promessas que nunca ou só em parte são concretizadas e outra série de desmazelos que por si e aos olhos dos mais atentos já inviabilizam o seu governo.

O quê afinal a detém no poder? Uma ilusória perspectiva de reeleição, mormente agora com a sua vertiginosa desaprovação? Será que julga que o nosso povo é tão inconsequente e está a tal ponto imbecilizado que não percebe a crítica situação que atravessamos – talvez a mais severa de toda a nossa história, haja vista o furor das manifestações? Renunciar seria a sua mais acertada iniciativa e enquanto o resto da sua “popularidade” ainda se mantém (não sabemos por quanto tempo) relativamente favorável.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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