FALCATRUAS OFICIALIZADAS

Propagou-se que a ANATEL definiu, pelas resoluções 574/2011 e 575/2011, novas regras para a “Banda Larga”, fixa e móvel. Irá efetuar medições e até dezembro de 2012 divulgará os resultados. Causou-nos estranheza, perplexidade e indignação na medida em que se fixou como meta que as prestadoras deverão garantir, em média, atentem, apenas 60% (SESENTA POR CENTO) da velocidade contratada e paga pelos inocentes e tapeados usuários desses serviços. Esse percentual vale a partir de novembro de 2012 quando serão ampliados da seguinte forma: A partir daí até novembro de 2013, 70% e a partir de 2014, 80%. Observemos que, em momento algum, cogita-se 100% da taxa de transmissão contratada. Isto é, pagamos 100%, mas, sem justificativa plausível só temos direito apenas até 80% e que nos demos por bem servidos. Por analogia, se comprarmos um quilo de carne só teremos direito a 800 gramas.

Isto é o absurdo dos absurdos! O Governo Federal está oficializando a falcatrua, o ROUBO. Se o consumidor contrata 100% e por isso paga invariavelmente em dia, sob pena de punições, é de obrigação, irrecorrível, que o fornecedor dos serviços cumpra à risca o que foi contratado.

Não bastasse termos um péssimo e caro serviço de comunicação, agora foi consagrado, oficialmente, o crime de lesa-consumidor. Essa iniciativa só poderia partir mesmo de uma ANATEL que teria como missão “Promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional”.

Vejamos também o caso da ANEEL que permitiu que a COELCE - Cia. de Energia Elétrica do Ceará - cobrasse a mais cerca de R$. 300 milhões dos consumidores - R$. 210 de pessoas físicas e R$. 90 de pessoas jurídicas - e a ANEEL ainda reluta em determinar a devolução imediata tentando escaloná-la. Contra isto se insurgiu o Ministério Público Federal que entrou com uma ação civil pública objetivando o ressarcimento imediato posto que não há controvérsia na ação judicial.

Dois péssimos exemplos, dois acintes e provas cabais da inutilidade dessas agências governamentais.  Pervertem inexplicavelmente as suas funções e atuam não em favor do consumidor, do cidadão brasileiro, objeto da sua criação, mas tão somente dos interesses do que exploram a população.

Onde estão os IDEC, OAB, PROCONS, e outros órgãos fiscalizadores? Onde está a sociedade que a tudo assiste e queda emudecida e eternamente submissa?

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

(Encontrem o texto também nos endereços:  

www.tvrussas.com.br

www.tvjaguar.com.br e no 

jornal a Folha do Vale.)

“CARPE DIEM!” – APROVEITE O MOMENTO! - COLHA O DIA!

A vida, para alguns, passa, escapa-lhes das mãos, sem ser vivida na sua plenitude. É que esses se preocupam, excessivamente, somente com o futuro. Criam uma controvertida expectativa de que apenas é justificado viver quando estruturado econômica e/ou intelectualmente e descuram das preciosidades do presente, do dia de hoje, do agora. Geram esperanças de que a felicidade só é possível se encontrados em situação privilegiada, diferenciada dos demais e por vezes alcançada sem comedimentos, subjugando semelhantes.

Não que sonhar seja condenável, pelo contrário. Devemos projetar o que de melhor para o nosso futuro, mas conscientes de que é uma luta árdua, constante, quase interminável, com alternância de bons e maus momentos até o fim das nossas vidas e que por vezes alguns, por mais esforçados que se demonstrem, não conseguem o lugar almejado e, em muitos casos, até merecido considerando o esforço desprendido. Então por que desperdiçar o hoje? Tolos aqueles que não vivem o agora e se privam dos raros momentos de alegria, amor, carinho, de um bom convívio entre companheiros, familiares, amigos, colegas, vizinhos, com os quais nos deparamos todos os dias, pois correm sérios riscos de desilusões.

O que proveitoso podemos usufruir, e legar, neste dia a nós mesmos e aos que nos cercam já que não vivemos isolados? O mais que se nos reserva a vida pode ser sobressaltos, decepções, temores, doenças, concorrência desleal, insegurança, problemas de todas as espécies na luta diária pela sobrevivência. E, muitas vezes, não alcançamos a recompensa que nos julgamos merecidos. Frustramo-nos e a vida tem passado. E passa célere, impiedosamente, sem distinções quais sejam e para todos.

Quando paramos, refletimos e olhamos as nossas projeções de futuro, do que ainda no resta, é que aquilatamos e nos indagamos: E agora, valeu a pena, vivi ou desperdicei passagens preciosas? Será que cuidamos bem de nós mesmos vivendo cada segundo como se fosse uma dádiva, talvez o último? Então, por que desperdiçar o agora? “Carpe Diem!” – Aproveitemos o momento. Colhamos o dia!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

(Encontrem o texto também nos endereços: www.tvrussas.com.br e www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.)

M E N S A L Õ E S

República - Forma de organização política em que o governo é exercido durante tempo limitado por um ou mais indivíduos eleitos pelo povo e investidos de responsabilidades conforme a função que cumpram nos poderes - Executivo e Legislativo. O Executivo elabora o orçamento, administra e executa obras. Já o Legislativo analisa o orçamento, legisla e tem como função primordial fiscalizar o Executivo, como também a si próprio. A equivalência de grandeza, representatividade, força e em especial a faculdade de ação com liberdade e sem vínculos de perniciosa submissão entre os poderes é que seria a forma ideal de governo. Afora isso caracteriza um regime anárquico.

Mensalão - É o esquema de pagamento de quantias efetuado mensalmente (de uma só vez ou com outra periodicidade) a deputados, vereadores para mudarem de partido ou para votarem a favor de projetos de interesse do poder Executivo. A moeda varia de dinheiro em espécie a cargos, favores etc. E os conchavos e aliciamentos já se montam, por vezes abertamente, antes mesmo das diplomações e posses. É a maneira fraudulenta,  desleal, politiqueira de se impor a qualquer custo sobre o pressuposto de governabilidade. É o desrespeitar mais grave da República ao se perverter um dos poderes e ocasião na qual surgem corruptores e corrompidos, ambos danosos ao processo democrático. É o subjugar vergonhoso do poder corrompido – alguns ou todos os membros que, sem escrúpulos, vendem o mandato outorgado pelo povo que diz representar, descaracterizando-o e desmoralizando-o por completo. Doravante os eleitos que se vendem passam a ser fantoches - os que são manipulados pelos outros. E mais grave é que é feito às claras, sem desmentidos e noticiados na imprensa. Enquanto a Justiça na sua alta corte - o STJ - tenta expurgar esses que assim agem, ficamos sabendo da continuidade dessa prática em quase todo território nacional. O eleitor, o honesto, fica com a cara de palhaço. De princípio o eleitor, o consciente, vota no candidato ou partido que presumidamente tem um ideário, um projeto a desempenhar, uma forma de pensar e cujas proposições venham ao encontro dos seus anseios. Eis que por esperteza, segundas intenções, forma promíscua de um dos poderes se impor, dá-se a COMPRA sem escrúpulos. E isso é histórico em nosso país. Entendemos que caberia, de pronto, interferência do partido e da Justiça – TSE/TRE - objetivando coibir a prática com as consequentes penalidades, já que por analogia é condenável a “Infidelidade Partidária”, afora as situações permitidas em lei.

Mas, a culpa seria exclusiva dos políticos, os que corrompem e os corrompidos?  E o que dizer de alguns eleitores, os inconscientes – aqueles que VENDERAM o voto a troco de migalhas, esmolas – será que terão algum argumento, alguma força, alguma dignidade para criticar o candidato para o qual vendeu o voto e esse também se corrompeu logo após as eleições? Não, não têm mesmo! Já os que, conscientemente, analisaram a vida pregressa, as propostas e acreditaram que aquele candidato poderia ser o defensor das comunidades carentes, da coletividade, mas ainda assim foram traídos, resta a desilusão, mas que não se percam a esperança. Um dia haverá de se tomar consciência e mudar esse País.

Aos compradores e aos vendidos – corruptores e corrompidos - de todas as formas e a qualquer preço, o nosso repúdio e que os eleitores não os esqueça, alijando-os do processo político em nova oportunidade, posto que não dignos do seu ato cidadão, ou seja, do VOTO LIVRE E CONSCIENTE!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

(Encontrem o texto também nos endereços:  www.tvrussas.com.br , www.tvjaguar.com.br e no jornal a Folha do Vale.)