GOVERNO CONTRA APOSENTADOS

Quando nos chegou ao conhecimento de que a presidente Dilma vetou gelidamente, sem argumentos convincentes, proposições que constavam da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, por especial as que diziam respeito a aposentados, não nos causou estranheza e sim forte indignação! O seu governo bem como o do seu antecessor primaram, até então, pelo desdém aos idosos, em especial aos aposentados – aqueles que honraram seus compromissos para com a Previdência e agora, de forma abjeta e desumana, são vítimas propositais do desamparo governamental.

A desassistência é ampla e abrange desde os elevados custos dos remédios, planos de saúde, precário atendimento nos postos comunitários etc., ao perverso mecanismo de redução intencional das aposentadorias. É algo que extrapola o bom senso, um crime! Inacreditável para um governo que se diz do trabalhador. Estamos, sistematicamente, tendo remediadas as nossas parcas aposentadorias com índices mínimos - aquém até da inflação do período anterior às reposições. A defasagem salarial é brutal, ingrata e insustentável! As aposentadorias dos que ganham acima do salário mínimo estão sendo achatadas para que a esse mísero Salário Mínimo se equipare. Isto fere a própria Constituição Federal: Art. 201 - § 4º - Assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Alterado pela EC-000.020-1998: Art. 194 – Parágrafo único - IV - Irredutibilidade do valor dos benefícios. Isto denota ou não prevaricação?

Posto isto, conclamamos a todos para que protestemos em alto e bom som! Tenhamos certeza de que com o governo compactuam alguns integrantes do nosso Congresso, mas que é também a hora de se remediar em reconhecimento. Apiedem-se os que restarem sensatos e humanitários e DERRUBEM OS VETOS, quais sejam!

Cópia ao Congresso.  

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

MENSALÃO - O NOVELÃO!

Parece aquela repetitiva e enjoativa novela pastelão. A trama e o roteiro assemelham-se e o final, pelo que se encaminha, pode ser presumível.

Réus que quando acusados demonstram-se mais comedidos, com ares de cândidos, modelos de virtudes, mas que guardam semelhanças com aqueles personagens que hoje observamos nas TV - em especial as extravagantes vilãs, tão exagerada e abusivamente usadas nas novelas. Este é o cenário: De um lado os acusados, do outro os contestados acusadores – procuradores, promotores e até ministros – os quais, aos olhos dos defensores, parecem os verdadeiros transgressores. Para compor o espetáculo e na tentativa de desvalidar o processo acusatório estão eles - aqueles que até têm pilheriado contra os acusadores quanto desdenham das denúncias de crimes pelos quais são acusados os seus clientes - na tentativa de demonstra-los verdadeiros arquétipos, exemplos de integridade a serem seguidos. Se convencem... temos dúvidas, sérias dúvidas, mas é de comover, causa-nos asco.

Não bastasse, aliam-se a tudo isso alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) - nossa corte maior da Justiça - e contribuem para o show não só pelos desentendimentos e discussões entre eles, como também porque alguns sequer deveriam, neste julgamento, compor o quadro de julgadores, por razões óbvias.

E o novelão prossegue. Serão condenados e assim exemplificado que aos que transgredirem leis caber-lhes-á punição oportuna e adequada, ou com eles serão condescendentes por supostas “falta” ou desqualificação das provas - testemunhal e outras?

Que paire sobre as consciências dos eméritos julgadores não só o que restar de comprovado, como também e equivalentemente a virtude que lhes é própria de conceber a lei como um instrumento moralizador. Que aos faltantes, irremediáveis, se lhes reservem as mais adequadas – duras – penas, posto que cansamos de tanta tolerância que é a maior estimuladora dos abusos por parte daqueles que criminosamente destratam a dignidade desta Nação e assim se locupletam indefinidamente enquanto seguem impunidos.

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

PACOTES DE DELIRIOS

O meritório Santos Dumont, a quem tanto o Brasil e a humanidade devem muito, dispensa explicações. Em sua justa homenagem aqui na sua terra pouco se fez e ainda assim não condizente com seu legado. Toscos e desproporcionais reconhecimentos. Entre eles a designação da BR 116, a maior estrada do Brasil, com o seu nome evidencia bem o que se quer afirmar. Parece uma colcha de retalhos mal cuidada tantos são os buracos, imperfeições e disformes remendos. Praticamente não há acostamentos e a sinalização é precária. Os acidentes com vítimas fatais são incontáveis, assustam e engrossam as macabras estatísticas, consequência maior do desmazelo dispensado pelo governo à mais importante rodovia, como também é perceptível em tantas outras rodovias. Não seria o mau uso dos aeroplanos para fins bélicos, a esclerose múltipla, a depressão que levariam uma das mais representativas figuras ao suposto suicídio tão precocemente. Soubesse do descaso para com a sua “maior” homenagem - a BR 116 – certamente seria esse o motivo.

Ao receber os nossos IPVA e demais impostos que chegam religiosamente antes do vencimento sentimos indignação. Uma cobrança pontualíssima nos vencimentos e valores arbitrados pelo governo para mais um assalto ao bolso do contribuinte. Não podemos atrasar um dia que seremos multados; não podemos nos furtar de pagá-lo porque teremos nossos veículos detidos. Mas, para quê? Quem está a usufruir dessa arrecadação monstruosa que nem sequer preserva vias por onde precisamos trafegar e escoar a produção do País? Qual ou quais os beneficiários mais significantes que afanam esses recursos que seria supostamente com fins definidos – conservação, novas vias etc.? É vergonhoso e deprimente para o contribuinte saber que não tem retorno e sequer explicações convincentes. Somos tão displicentes na cobrança dos nossos direitos que o descumprimento da parte de quem competiria, tem como dever, é o que parece o procedimento legal.

Agora o governo vem, com o costumeiro alarde de tantos projetos mirabolantes e irrealizados, anunciar pomposamente e em véspera de eleição que destinará 133 milhões para rodovias (42) e ferrovias (91 bilhões). Atentemos que isto, se concretizado, será em 25 anos - haja paciência! - e é início de um privatizar camuflado que trará ainda mais ônus ao contribuinte. Continuamos resignados diante de um desgoverno nunca antes visto na história deste País!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br

CONSUMIDOR CONSUMIDO!

No próximo dia 11 comemora-se o aniversário do Código de Defesa do Consumidor - CDC. A Lei 8.078/90 completará 21 anos de existência; a maioridade. Enquanto isso se percebe ­­­­­­­­que a­­­­lguns afrontam-na, descarada e criminosamente, e seguem impunes desdenhando do consumidor e das autoridades a quem caberia exercer primorosa vigilância e exigir a sua estrita observância. Continuamos lesados por muitos inescrupulosos – concessionárias de serviços, bancos, comerciantes, empresas estrangeiras, afinal, grande parte daqueles com os quais nos relacionamos. Divulga-se que de algum tempo a nossa companhia fornecedora de energia elétrica cobrava a mais em suas contas e até hoje não nos ressarciu o excedente extorquido. Agora se denuncia nos meios de comunicação que a companhia telefônica Telecom Itália Mobile - TIM aplica golpe ao cortar, propositalmente, sinais gerando vultosos prejuízos aos consumidores e assim se locupletando. Não bastassem os péssimos serviços e as tarifas mais caras do mundo praticadas pelas nossas companhias telefônicas.

ANAEEL, ANATEL, ARCE e outras agências e organismos não só negligenciam como também se demonstram incompetentes para agir em prol do consumidor, a única vítima nesse sórdido processo de ultrajante lesividade. Isso é um acinte! Consumidores pagamos caro, somos ludibriados e não somos ressarcidos. Por quê? A devolução do cobrado a maior deveria ser acrescido de multas e correção monetária, tal qual fazem quando atrasamos um dia sequer no pagamento das contas que nos são apresentadas. Mesmo que se demonstrem exorbitantes, injustificadas, temos que primeiro pagar para depois recorrer ou teremos suspensos os serviços abruptamente. Isso é uma tirania assentida e ultrajante com a qual as nossas autoridades são condescendentes e até coniventes.

Minhas condolências CDC, ainda não nos reconhecem dignos de usufruir dos seus benefícios!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

hildebertoaquino@yahoo.com.br