O quadro é emblemático, revelador e constrangedor. Dia 30 de setembro de 2011. Um filho endinheirado, solteiro, com 19 anos. Pai vereador e que afirmou que sequer (???...) sabia que o filho havia comprado aquele carro de luxo – um Camaro vermelho de valor em torno de R$. 180 mil. Uma lata de cerveja e copo de caipirinha no interior do automóvel. Uma colisão onde o autor não presta socorro e se nega fazer o teste do bafômetro porque a lei lhe assiste o direito de não gerar provas contra si. Consta que o rapaz já havia se envolvido em três acidentes naquela manhã. Velocidade, imprudência e a certeza de impunidade. Ingredientes perfeitos para uma tragédia. Do outro lado um trabalhador, negro, pobre, 55 anos, casado, que transitava em um veículo popular. Notem que o carro da vítima sequer é apresentado pela mídia. Preconceito?
Um enredo perfeito: Dá-se a colisão, o jovem abastado atropela o veículo do trabalhador e o airbag lhe salva a vida. A vítima, pelo contrário, tem queimaduras graves em cerca de 90% do corpo e morre dias após. Morre lamentando ter que deixar essa vida justamente sem poder comemorar o já próximo aniversário da companheira. R$. 250 mil bastam, é o preço da fiança que a família protetora desembolsa para ver o causador livre para responder em liberdade, no conforto de sua mansão, sem perturbações, e já com a certeza de que nada lhe acontecerá ou que passará apenas pouco tempo atrás das grades. É da lei. Lei estúpida!
Isto ocorreu no estado de São Paulo e foi noticiado nas TVs, mas é o que acontece Brasil afora, todos os dias. Há bem pouco tempo, noticiaram que um Porsche (carro de luxo) que dirigido por um engenheiro que também havia consumido bebidas alcóolicas e desenvolvia alta velocidade quando colide e mata uma advogada. Também a ela afirmaram não ter prestado socorro. Pagou R$ 300 mil e responde em liberdade. E já são tantos Ferrari, Land Rover, BMW, envolvidos em acidentes graves e impunidos.
Enquanto isso nossos incompetentes e indolentes políticos ficam discutindo o sexo dos anjos e não se dignam rever e tornar mais severas as leis de trânsito neste país. Também pudera: os jornais afirmam que chegam à terça, votam (quando votam) na quarta e, parte deles, viaja já na quinta, pois ninguém é de ferro para trabalhar tanto... Pasmem, até a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o fato de beber e dirigir não atribui ao motorista o propósito de matar, por conseguinte, não lhe pode ser imputado o dolo – aquilo que é praticado intencionalmente. Que não me perdoem a sinceridade Excelentíssimos Ministros, mas isto é um despropósito, uma visão simplória e excessivamente tolerante em relação a gravidade do problema do trânsito que continua a ceifar milhões de vidas impunimente, à falta de uma legislação competente ou de decisões mais enérgicas, compatíveis com os traumas que dos casos da espécie resultam. Isto abre um grave precedente e contribui para o agravamento da situação. Basta que um faltoso irresponsável após cometer um acidente com vítima fatal tome, de imediato, um gole de bebida alcoólica que esse crime, que deveria ser doloso e até, por vezes, hediondo, quando sob o efeito de bebidas ou drogas, passe a ser considerado apenas culposo e assim o que mata impiedosamente estará livre de cadeia. Quem em são consciência admite que ao começar a beber um condutor já não tenha PLENA consciência do que pode decorrer? Uma aberração jurídica sem proporções.
E assim transitamos nessas pistas de inconsequências, fruto da inaptidão e insensibilidade dos nossos maus legisladores e também da ausência de um posicionamento mais criterioso e realista da própria Justiça que deveria priorizar a população atingida e acuada, ainda que em casos como esses as suas decisões não fossem tão somente contidas na benevolência da lei. Quem dera ser togado!
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo;com;br
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