Enquanto existirem inconsequentes
escrúpulos religiosos e filosóficos, quando em uma visão humanitária, mas que apenas
unilateral; descuro e ineptidão política aliados ao comodismo exacerbado e
nocivo do nosso povo, continuaremos a assistir os horrores provocados por um
bando de pústulas que nossa sociedade gerou e que por falha e inaptidão do
legislador recebe proteção exagerada, o que acarreta sérias consequências para
a Nação. E são justamente eles, os ditos “menores” que por abrigados pelo ECA –
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, de 1990, continuarão fazendo suas vítimas
com extremo instinto de crueldade, certos que estão da impunidade.
Na medida em que violências
praticadas por “menores” crescem no País, já somam mais de 55 projetos em
tramitação no Congresso Nacional e há mais de 20 anos propondo alterações, mas
que são irresponsável e criminosamente mantidos engavetados sem que nossos
políticos (relapsos crônicos), dignem-se analisa-los e pô-los em pauta para
votação. Da parte do Executivo dá-se a mesma insensibilidade e há até
manifestações contrárias às adequações/correções. Hipócritas mais surgem que
filosofam em cima da desgraça dos outros informam que “não podemos julgar sob o impacto emocional”. E qual ocorrência de
mudança na história da humanidade não decorreu de um problema ou de uma
sucessão de problemas para que se deliberassem por mudanças? Assim procedem
porque ainda não foram ou não tiveram parentes vitimados, por enquanto...
O ECA, que a priori parece
revestido das melhores intenções, tem uma série de imperfeições e exacerbado
paternalismo que carecem de correções, e com urgência. Entre tantas uma delas é
a proibição de trabalho que além de inoportuna só funciona para alguns. Quantos
menores de classe social mais abastada trabalham em TVs, por exemplo, e,
estranhamente, não são alvo de impedimento pelas autoridades competentes? Por
quê? Já menores pobres, a grande maioria que trabalha para ajudar a família,
são impedidos. Incongruências não justificadas.
Enquanto mundo afora os menores
são apenados pelo crime que cometem e não pela idade em que se encontram por
ocasião do delito, aqui invertemos os valores e damos o péssimo exemplo quando
acobertamos frios assassinos. Vamos reagir mobilizar, cobrar das autoridades
competentes ou seguiremos apenas plangentemente contemplativos?
José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
hildebertoaquino@yahoo.com.br
(Vejam também nos endereços:
www.tvrussas.com.br e
www.tvjaguar.com.br, no jornal a Folha do Vale.)
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