ENERGIA ELÉTRICA – CONSUMIDOR LESADO

Ao receber a conta de energia da ENEL, simplesmente nos assustamos com o valor a pagar e apenas lamentamos, pagamos e arquivamos. Só isso! Ninguém procura saber o que realmente está acontecendo. Além da cobrança injustificada de tarifas incluídas no ICMS (27%), que como já se cogita é ILEGAL e questionado na Justiça pela OAB-CE, somos LESADOS também na Taxa de Iluminação Pública. Ademais, faz parte das referidas contas a verba ENCARGOS SETORIAIS que, segundo a ENEL, são ENTENDIDOS como “Encargos Setoriais” os custos não gerenciáveis suportados pelas concessionárias de distribuição por lei, cujo REPASSE aos CONSUMIDORES é decorrente da “garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual”. Qualquer empresa é sujeita a riscos – lucros ou prejuízos. No caso, nós consumidores é que arcamos com o ônus quer haja prejuízo?

A ANEEL (uma das muitas agências governamentais e que não prima por zelar no interesse dos usuários, já que para isso foi criada) instituiu na sua Resolução da 414/2010, no seu art. 218, que as distribuidoras devem transferir o sistema de Iluminação Pública à pessoa jurídica de direito público, no caso, às Prefeituras Municipais. Com a lei Municipal da Prefeitura de Russas (CE), de n° 879, de 2012, instituiu-se a TABELA específica para cálculo da referida taxa. Eis que os valores cobrados em função do CONSUMO diferem dos valores da TABELA. E sempre cobrados A MAIOR! No caso abaixo cerca em torno de 20 a 30%, mensalmente. Vejam os cálculos adiante e imaginem se todos os consumidores arcarem com esse prejuízo.

Posto isto, urge diligências imediatas da parte dos Poderes constituídos a fim de CORRIGIR esses ABUSOS que agravam ainda mais em ônus ao consumidor. Que se revise cada conta e procedam as devoluções cabidas a TODOS os consumidores que lesados, com a devida e legal correção monetária. Até quando continuaremos sendo ultrajados e assentiremos CALADOS, SERVILMENTE?

(Cópia a Câmara Municipal de Russas (CE), ARCE e Imprensa regional.)

CONFIRA A TUA CONTA E VEJA O TEU PREJUÍZO

TABELA OFICIAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUSSAS (CE)

	CLASSE		RESIDENCIAL
CONSUMO KWH	PERCENTUAL (%)		CONSUMO KWH	PERCENTUAL (%)
0 A 30	0,00		201 A 250	6,40
30 A 50	0,00		251 A 300	8,53
51 A 100	1,12		301 A 400	12,55
101 A 150	2,45		401 A 500	18,94
151 A 200	4,27		MAIOR DE 500	25,88

	CLASSE	NÃO	RESIDENCIAL
CONSUMO KWH	PERCENTUAL (%)		CONSUMO KWH	PERCENTUAL (%)
0 A 30	0,96		201 A 250	11,16
30 A 50	1,99		251 A 300	13,08
51 A 100	3,12		301 A 400	17,34
101 A 150	5,15		401 A 500	25,60
151 A 200	8,23		MAIOR DE 500	31,49

TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXEMPLOS EM CONTA PESSOAL

CONSUMOS ABRIL/17	PERCENTUAL/VALOR DEVIDO	VALOR COBRADO DA TIP	DIFERENÇA COBRADA A MAIOR
299	251 a 300 – 8,53% = R$. 25,00	R$. 32,68	R$. 7,18 = 28,15%
Em maio/17 21,88% a MAIOR	Em junho/17 21,88% A MAIOR

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Leiam também nos endereços: 

www.tvrussas.com.br, no Jornal Folha do Vale (Limoeiro do Norte-CE) e Jornal Gazeta de Notícias (Crato-CE)