Há um preceito constitucional – “Art.
5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade...” Mas será que isso ocorre verdadeiramente? NÃO!!! Basta que
olhemos o que acontece hoje no Brasil. Quantos PRIVILEGIADOS que condenados a
20, 30 anos ou mais, e hoje, graça as inconsequências aliadas às
condescendências absurdas das leis, esses seres distintos conseguem através da
regalia da Progressão do Regime, ou mais conhecida como Progressão Penal (uma
das maiores aberrações jurídicas que existe onde réus basta que cumpram 1/6 pelo
cometimento do crime dito como “simples” e 2/5 no dito crime hediondo terão
direito a redução de suas penas. Se reincidente é 1/6 e 3/5 da pena. Exemplo: o
bandido que condenado a 12 anos por crimes “simples” e que cumprir 1/6 (2 anos)
ele já pode pleitear o regime semiaberto. E por ai vão as aberrações jurídicas
na concessão dessas regalias. Se não vão cumprir as penas na integra, para que
condenar? (Esquecem os “competentes” legisladores quanto juristas ou quem de competência, de que as vítimas
padecerão pela eternidade dos crimes dos quais foram alvo. Padecem vítimas,
parentes, amigos e enfim toda a Sociedade.) Eis que hoje testemunhamos vários BANDIDOS,
em especial os condenados por crimes diversos, mais aviltantemente os de CORRUPÇÃO
recorrer e, ao amparo da Lei, serem agraciados (aqui no Brasil o STF deveria
ser o guardião da Constituição, mas julga até transferência de presos...). “CORRUPÇÃO
é um dos piores crimes que existe já que as suas consequências atingem
diretamente todos, mas em especial os menos favorecidos. Bastaria que nos
dispuséssemos a visitar um hospital onde os doentes estão em corredores, alguns
até sem leito, carentes de assistência e de medicamentos; percorrêssemos
bairros para vermos o quanto prejudicial a saúde a falta de um imprescindível e
simples saneamento básico; visitássemos escolas públicas para constatar o
negligencio; a atentar para a insegurança que nos aflige em todos os espaços
que frequentamos por conta de que não há o endurecimento justo e imprescindível
das penas (a própria Justiça chega a obstaculizar a adoção dessas medidas), e que, por fim, andássemos nas estradas que
totalmente descuradas e com crateras que põe em prejuízo patrimonial e risco de
vida usuários que pagam caros impostos, como é o caso do IPVA (pago quando se
compra um veículo e eternamente – outra aberração) etc. Tudo consequente da
CORRUPÇÃO que grassa em nosso Brasil!”
Mas enquanto não tomarmos
consciência, gritarmos, calarmos servilmente e não cobramos daqueles que nos
pedem votos com mentirosas promessas, continuaremos a padecer dos abusos e não
mudaremos este País, infelizmente!!!
José HILDEBERTO Jamacaru de
AQUINO
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