BRASIL DE HOJE, LEGADO DE ONTEM

De tanto lermos e ouvirmos falar dos sucessivos e intermináveis escândalos constatados pelas operações Mensalão, Lava Jato e agora a Zelotes que apura até compra de medidas provisórias (um escárnio!); dos bilhões de dólares desviados da Petrobrás e de outras instituições governamentais; dos pactos e negociatas na tentativa de abafar e conseguir impunidade dos que envolvidos comprovadamente; do quebrar de normas como as da relevante Lei de Responsabilidade Fiscal, e tudo em detrimento da Saúde, Educação, Segurança etc., sentimos nojo dos políticos que se dizem nossos representantes. Nunca fomos tão mal representados na nossa história política! Os escândalos reincidem e a impunidade se perpetua. Todos os suspeitos já deveriam ter sido afastados dos seus cargos de forma cautelar, objetivando evitar ingerências e negociações espúrias as quais assistimos em todos os casos e que já nos acostumamos saber e até nos acomodamos e as aceitamos como o “normal”. Todas que visam blindagem incondicional de cada um dos envolvidos e que procuram nos confundir propositalmente como sendo “legítimo direito de defesa” que errônea e abusivamente interpretado. É como se os crimes não tivessem sido praticados, mesmo diante de provas cabais e irrefutáveis. Visa-se apenas a proteção, a qualquer custo, dos acusados e não as consequências nefastas decorrentes dos seus crimes. E tudo de forma acintosa e perante justamente um dos Poderes que tem (mas não pratica com a veemência e oportunidade requeridas) a incumbência do desvelo da Constituição e da Sociedade, primordialmente. É acintoso saber que quadrilheiros delinquentes defendem-se constituindo advogados caríssimos (o que também é uma aberração jurídica legalizada já que pagos, maioria das vezes, com dinheiro objeto dos desvios) e alguns dos acusados ainda têm foro privilegiado – outra extravagancia legal. Isto é, nem a isonomia (todos são iguais perante a lei) exarada na Constituição é respeitada. O que faz o STF (corte maior do País e tida como esteio e maior salvaguarda da Constituição Federal) que não age como deveria em respaldo aos Juízes Federais, Polícia Federal e Promotorias? A competente e oportuna operação Lava Jato, por exemplo, é fatiada e algumas investigações saem das mãos diligentes de quem apura isentamente tais crimes.

Para se ter uma ideia de quão profunda é a anarquia na qual vivemos, o Conselho de Ética da Câmara Federal tem  7 dos 21 (1/3) dos seus integrantes respondendo processos no STF, dos quais três já considerados réus. Cerca de 40% dos Senadores respondem processos no STF. O relator do processo sobre as “pedaladas” da Dilma responde processo no STF. (Nem cai Eduardo e nem Dilma.) Tramita no STF um total de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172 parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. Isto é, 141 deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60 tipos de crimes. Um mesmo parlamentar pode ser alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Muitos dos políticos que assumem seus cargos já o fazem respondendo processos. Nos últimos 27 anos (desde a Constituição de 1988) apenas 27 políticos foram punidos, afora que 25% dos processos foram arquivados por prescrição de tanta que protelados injustificadamente. E sabe quanto custa um deputado? Cerca de R$ 2 milhões/ano – R$ 166 mil/mês. Alguns não fazem jus a um Salário Mínimo!

Vamos mal institucionalmente e não nos damos conta. É hora de uma reformulação do sistema de governo de forma abrangente e destemida ou não sairemos do caos em que nos encontramos. Parlamentarismo seria talvez uma das soluções, mas duvidamos que a eles políticos isso interesse! Posto isto, está em nossas mãos decidir o que queremos começando por não votar em nenhum dos que estão respondendo processos e naqueles que estejam a exercer além do 1° mandato, até mesmo nos que reconhecidos impolutos, mas que pecam por omissão em manifesto corporativismo. Façamos a nossa parte já que eles nos negligenciam e abusam ou nos calemos e arquemos com as consequências!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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CONTAS GOVERNAMENTAIS - TCU - IMPEACHMENT

Brasileiros que ainda restamos conscientes, não deixemos que tentem subestimar nosso discernimento ultrajando ainda mais nossa já exaurida cidadania; isto é um acinte! O que ocorreu relativamente às contas de 2014 (as tais pedaladas fiscais) no governo da Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff, foi um crime de lesa-pátria e que já repetido em 2015! Não nos importa quem fez, já que foi feito ao arrepio da Lei e envolveu bilhões. Por conseguinte, que os responsáveis, quem tenha sido e quais cargos ocupem, sejam enquadrados dentro dos ditames das normas estabelecidas - Lei de Responsabilidade Fiscal - posto que se constitua um crime de improbidade administrativa, com suas implicações. E quem estava à frente do Governo Federal era, e ainda continua, a presidente Dilma. Será que ela também insistirá em afirmar que “não sabia” como é comum se ouvir em todos os escândalos, inclusive o da Petrobrás da qual, à época, era presidente do Conselho de Administração? Então que demonstre sua inocência, convincentemente, já que é um direito que se lhe é assegurado e respeitamos. O TCU não fez além do que o seu dever constitucional. E o fez com competência já que embasado em laudos ajustados e isentos, oriundos de sua diligente equipe de técnicos em número de 14, todos concursados e não apenas nomeados. A decisão política, ou até politiqueira, de aceitar a desaprovação é de competência do Congresso Nacional que a Nação espera seja o quanto mais possível célere, objetiva e isenta. Afinal, a Lei de Responsabilidade (de incontestável relevância para o País) é para TODOS, sem exceção, e as irregularidades e abusos que decorram devem ser, sem temores, impedidos e punidos exemplarmente! Confiemos, pois, na presumida isenção do nosso Congresso Nacional e respeitemos sua decisão, ainda que a alguns contrarie. Já cogitam até de impeachment e, consoante a Lei 1.079/50, em ocorrendo o impedimento quem assume é o vice, que permanece até o fim do mandato. Sendo esse também afastado e se ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Caso ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições serão indiretas e a votação ficará restrita aos integrantes do Congresso Nacional que escolheram entre seus candidatos. Até que as eleições aconteçam quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, no caso Eduardo Cunha que já envolvido em escândalo e na iminência de ser cassado. (Deduzam bem qual o interesse do Cunha pelo afastamento da Dilma.) Isto tudo sem considerar que o presidente do Senado/Congresso Nacional é o senhor Renan Calheiros que é acusado de peculato na Procuradoria Geral da República e propina e improbidade na Justiça Federal. E é nestas “impolutas” mãos que o ultrajado Brasil se encontra. Salve-se quem puder!

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

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